A previsão é de que a lei seja discutida e votada pelo Senado nesta semana. Ela já tramita em regime de urgência no Senado, o que significa que é a primeira da fila para discussão.
O texto foi discutido e aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça (25) para quarta-feira (26) da semana passada — naquela sessão, a Câmara votou ainda o arquivamento da PEC 37 e as novas regras para o FPE (Fundo de Participação dos Estados) numa resposta à agenda trazida pela série de protestos no Brasil.
Apesar de o texto do governo destinar 100% dos royalties para a educação (ante os 75% para a área aprovados no texto final), as verbas seriam menores por conta da escolha dos contratos do pré-sal e da definição de que recursos do Fundo Social seriam utilizados.
Fonte: Uol – Karina Yamamoto
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