A ação foi movida pelos procuradores César Campos e Lilian Modesto, que integram o Núcleo de Atuação das Grandes Execuções Fiscais, da Procuradoria do Município. “A Prefeitura de Cuiabá está fechando o cerco contra os maiores devedores de impostos municipais. São mais de R$ 100 milhões de impostos devidos, entre IPTU e ISS, e o Núcleo está trabalhando para que esses valores sejam quitados e revertidos em obras que irão beneficiar a população cuiabana”, afirmou o procurador-geral de Cuiabá, Rogério Gallo.
Segundo o procurador, o próximo passo da Prefeitura de Cuiabá será encaminhar nesta semana à Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui o Fundo de Depósitos Judicias e garantir o depósito imediato de 50% do valor da penhora na conta-corrente da Prefeitura. Em abril, o prefeito Mauro Mendes entrou com ação judicial contra os 500 maiores devedores da Capital. Até o final de 2013, todos os devedores serão notificados, através da Justiça ou de campanhas para renegociação da dívida. No mês de maio, foi protocolado no Cartório do 4º Serviço Notarial de Cuiabá o pedido de protesto dos 100 maiores devedores.
O protesto de dívidas públicas é regulamentado pela Lei 12.767/2012, que define que qualquer débito tributário pode ser protestado em cartório. “Estamos utilizando todos os instrumentos legais para garantir que estes devedores paguem suas dívidas. Iremos cobrar inicialmente os maiores e estamos fazendo isso em respeito àqueles que pagam seus impostos corretamente”, diz o prefeito Mauro Mendes.
Além da penhora determinada pela 2ª Vara de Fazenda, a Justiça também já bloqueou mais de R$ 8 milhões das contas de devedores para que as dívidas sejam quitadas. O bloqueio é referente a processos antigos, que estavam parados. “Antes não existia critério – e processos com valores inferiores tinham a mesma atenção que os grandes. Isso tirava o foco do trabalho. Vamos cobrar todos aqueles que devem, mas as maiores dívidas serão as primeiras”, detalhou Rogério Gallo. Somente a dívida dos 500 maiores devedores soma R$ 28,9 milhões (recurso que o Município deixaria de receber caso essas dívidas não fossem ajuizadas). Rogério Gallo afirma ainda que todos os que possuem dívidas com a administração municipal serão cobrados.
Fonte: Assessoria do TJMT
