O projeto propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de tratar a homossexualidade como doença. Os profissionais também não podem adotar ação coercitiva a fim de orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.
O diretor da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Rafaelly Wiest, avaliou nesta quarta-feira que a aprovação do projeto de decreto legislativo chamado de "cura gay", pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, afronta decisões tomadas por organismos internacionais que há décadas se posicionaram contra a classificação da homossexualidade como doença
O projeto, aprovado ontem em votação simbólica, autoriza o tratamento psicológico para alterar a orientação sexual de homossexuais. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. "Em 1990, a Assembleia Mundial da Saúde aprovou a retirada da homossexualidade da classificação de doenças adotada pela Organização Mundial da Saúde. O que justifica o retrocesso depois de mais de 20 anos?", questiona Rafaelly Wiest.
Fonte: Da Redação
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