Segundo a ata, foram apresentados estudos que demonstram a aplicação da alíquota zero dos tributos PIS/PASEP e COFINS, incidentes na tarifa do transporte coletivo intermunicipal de característica urbana entre os municípios de Cuiabá a Várzea Grande, operado pela empresa União Transporte e Turismo Ltda.
Como entre as duas cidades o transporte coletivo é intermunicipal, coube à AGER analisar praticamente às pressas a proposta e aprová-la coincidentemente no momento em que explode no país um movimento nacional que teve início justamente para reivindicar a redução da tarifa do transporte coletivo.
O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), no entanto, diz que a redução aplicada correspondeu a 3,39% e ainda destacou que a correção negativa do valor da passagem nada mais é do que resultado de uma iniciativa da presidente Dilma Rousseff.
Na ocasião em que anunciou a redução da tarifa na Capital, o prefeito Mauro Mendes também declarou que a medida não foi tomada devido à onda de protestos no país, mas a partir de estudos iniciados há 10 dias pela equipe técnica e Procuradoria Geral do Município, com base na Medida Provisória nº 617, de 31 de maio, que zerou as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para o transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário.
Camila Ribeiro – Da Redação
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