Estima-se uma arrecadação de cerca de R$800 milhões anuais para aplicar em transporte e moradia através do Fethab, descontando os 30% garantidos por lei que são enviados para a Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa). O segredo está onde e como foram aplicados esses recursos. O governo Silval Barbosa sequer tem ativo o Conselho Diretor do Fundo de Transporte e Habitação para informar os gastos e onde foi aplicado o montante arrecadado. Esse obscurantismo está levando produtores, especialistas na área tributária e alguns poucos políticos do grupo não alinhado ao governo de Silval a cobrarem transparência e lisura no Fethab.
É o caso de Carlos Fávaro, presidente da Associação de Produtores de Soja (Aprosoja), que manifestou apoio, através de nota assinada, à iniciativa de apurar a aplicação do Fethab sugerida pelo deputado estadual Márcio Pandolfi (PDT). Fávaro ainda diz na nota: “Não somos contrários à sua existência [do Fethab], mas entendemos que o fundo deve se destinar às finalidades propostas originalmente na data de sua criação: investimentos em estradas e financiamento de habitações populares. Ao invés disso, o que vemos atualmente é o total descaso com as estradas mato-grossenses, que em muitos pontos do estado chegam a ser intransitáveis, causando muitos prejuízos, dificuldade de locomoção, insegurança e enormes transtornos a toda a sociedade”.
A diretora de Relações Institucionais da Aprosoja, Maria Amélia Tirloni, relata que o produtor não está tendo retorno algum do Fethab. “As entidades ligadas ao agronegócio pedem a volta da atuação do Conselho Diretor do Fundo de Transporte e Habitação e que se tenha peridiocidade na apresentação dos relatórios de aplicação e arrecadação dos recursos. Queremos que a finalidade do fundo seja garantida”, concluiu Maria Amélia.
O cálculo do percentual de arrecadação do fundo está baseado na Unidade Padrão Fiscal (UPF) que é corrigida semestralmente, saltou de R$46,27, em janeiro de 2012, para R$100,40 atuais. Esse aumento é contestado pelo presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sinfate/MT), Ricardo Bertolin, que ingressou com ação no Ministério Público Estadual (MPE).
Atualmente estão sendo aplicados quatro valores diferentes para UPF em Mato Grosso, conforme previsto na Portaria 85/2013. Para fins de recolhimento da contribuição ao Fethab, foi estabelecido que serão recolhidos 98,83% do valor da UPF, ou seja, R$99,23.
Questionado numa coletiva de imprensa no Palácio Paiáguas sobre a abertura de uma possível CPI, Silval Barbosa, muito irritado, disse que “após obras da Copa vai ‘devolver’ o Fethab à origem”.
Por: Rita Anibal
Fotos: Pedro Alves
