Cidades

Caos na saúde pode levar gestores para a cadeia

por Redação
13 de junho de 2013

“Peço aos pacientes e parentes de pessoas que perderam a vida por falta de assistência médica ou falta de medicamentos que façam boletim de ocorrência numa unidade de polícia e, posteriormente, encaminhem ao Ministério Público Estadual (MPE) para que possamos tomar medidas judiciais contra esses que não tratam a saúde do cidadão como prioridade”, alerta o promotor de Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre Guedes. Se confirmada a omissão do Estado, o gestor pode ir para a cadeia.

Sempre contundente, o promotor resume o desmando que ocorre na saúde pública em Mato Grosso. “A prioridade é resolver o problema do paciente do SUS. E se uma pessoa morre sob a suspeita de não ter sido devidamente socorrida pelo Estado, isso deve constar no atestado de óbito e no boletim de ocorrência”, orienta o promotor.

Quando o Estado descumpre a sua função de prevenir o surgimento de doenças, é necessária então a intervenção de médicos e de remédios, para que o mal possa ser remediado. Sendo assim, o Estado se vê obrigado a garantir à população o direito à saúde de qualidade, o que não vem ocorrendo há muito tempo em Mato Grosso. E, neste caso, o acesso aos serviços de saúde na rede pública devem ser exigidos na Justiça, com base no Art. 196 da Constituição Federal de 1988, que também se encontra no Art. 2° da Lei 8.080/90, que diz que a saúde é um direito ‘judicializável’. Ou seja, se for descumprido, pode ser objeto de ação que assegure o cumprimento do direito fundamental eventualmente posto em xeque pela omissão dos órgãos encarregados de sua execução.

Em Mato Grosso, a prevenção e o tratamento de doenças mais comuns que acometem os cidadãos, como diabetes, pressão alta, gripes ou um simples resfriado, ficaram comprometidos devido ao corte de 50% nos recursos repassados pelo Estado aos municípios, corroborado pela Assembleia Legislativa no final do ano passado. Os municípios também sofreram um “calote” do Estado ao longo de um ano. Não receberam até hoje o total do valor que deveria ser repassado em 2012. E muitas pessoas podem ter ido a óbito em meio a esta crise generalizada na saúde pública e que tem se agravado nos últimos 10 anos.

O agravamento do estado da saúde pública estadual vem sendo denunciado ao longo de um ano pelo Circuito Mato Grosso, especialmente quanto à contratação de OSSs para assumir a gestão de unidades hospitalares e serviços essenciais, como é o caso do setor de distribuição de medicamentos de alto custo, em que foi encontrada grande quantidade de remédios com prazos de validade vencidos.

As OSSs passaram a ser contratadas no governo Silval Barbosa, ainda quando o médico, empresário e deputado federal Pedro Henry (PP) era o titular da Secretaria de Estado de Saúde, como se fosse a grande solução para reduzir as filas de espera no SUS.