A OSS onde garante que já encaminhou todas essas documentações solicitadas pelo Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Secretaria Estadual de Saúde e Auditoria Geral do Estado.
“O Ipas reitera seu compromisso e responsabilidade com o interesse público, assim como sua confiança nas instituições e autoridades à frente desta apuração”, diz trecho da nota.
Conforme o Instituto, os remédios tiveram, prazo de validade vencido pela compra ou recebimento do Ministério da Saúde em quantidades acima da demanda existente para o período de vida útil dos produtos, associada à impossibilidade (ou falhas) em se fazer, preventivamente, permutas ou doações daqueles produtos com risco de vencimento.
O Ipas se isenta ainda de qualquer responsabilidade sobre o planejamento das compras e execução das parcelas entregues pelos fornecedores, assim como o gerenciamento das possíveis permutas e doações. Conforme informações do Instituto, a responsabilidade é da Secretaria de Saúde, por meio da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF).
“Quando o Ipas assumiu o gerenciamento da Ceadis, 60% desses produtos vencidos agora já se encontravam no estoque da Secretaria Estadual de Saúde (SES)”, informa a Instituto.
De acordo com a nota, entre os produtos vencidos, somente 14,9% foram recebidos pelo Ipas com menos de 75% de sua vida útil válida. “Ressalte-se que, nesses casos excepcionais, os produtos foram recebidos mediante análise e autorização prévia da SES, conforme previsto no item V do Art. 2º da Portaria SES/GAB Nº 053/2012. Acrescentamos que existem diversas situações técnicas, assistenciais e administrativas que justificam algumas exceções à regra”.
Segundo o Ipas, desde outubro de 2011 todas as informações e relatórios sobre os produtos a vencer foram disponibilizadas aos membros da SES via sistema em tempo real, durante todos os dias. “Além disso, durante todo esse período, o IPAS encaminhou, regularmente, relatórios trimestrais impressos para a SES/CAF, com detalhamento e alerta para os itens a vencer nos 6 meses subsequentes”.
“Durante todo esse período contratual, o Ipas atingiu todas as metas contratualizadas e promoveu significativos avanços na melhoria dos serviços sob sua responsabilidade, evidenciados pelos indicadores de performance e, principalmente, pelos elevados índices de satisfação nas avaliações feitas pelos usuários das Farmácias”.
Outro lado
A Secretária Estadual de Saúde afirmou, por meio de sua assessoria, que vai aguardar o relatório final da Auditoria Geral do Estado (AGE) para tomar as devidas providências.
