A elaboração do Plano Diretor Integrado da Região Metropolitana ainda não foi concluída e o Comitê Gestor criado pelo Poder Executivo para promover a articulação entre os municípios não realizou nenhuma reunião este ano.
Nesta quinta-feira (02.05), o promotor de Justiça que atua na Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, Carlos Eduardo Silva, se reuniu com prefeitos e secretários de Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger e Nossa Senhora do Livramento para cobrar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta.
“Nós temos um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Estado que se não for cumprido será executado. Até o momento, nem mesmo o Plano Diretor Integrado da Região Metropolitana, instrumento de planejamento obrigatório a ser utilizado, foi elaborado. Existe um projeto de lei na Assembleia para a criação dos órgãos de execução, mas o comitê gestor já criado não vem cumprindo o seu papel”, afirmou o promotor de Justiça.
No Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MPE, foi estabelecido que o projeto de lei relacionado ao plano diretor deveria ser encaminhado ao Legislativo até 20 de dezembro do ano passado, após prévia deliberação do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. O promotor de Justiça reclamou, também, da falta de interlocução entre a Secretaria de Cidades e os municípios que integram a Região Metropolitana.
O promotor de Justiça alertou aos gestores sobre a importância da efetivação da Região Metropolitana. Como exemplo, ele citou as compensações ambientais que deverão ser feitas em virtude das obras do VLT. “As obras já começaram e até agora não sabemos onde os recursos oriundos das compensações ambientais serão aplicados. É preciso que esta discussão ocorra entre os municípios envolvidos, não podendo ficar a cargo apenas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente”, alertou.
O representante do Ministério Público também chamou a atenção sobre a necessidade de uma maior discussão sobre mobilidade urbana, saúde, interligação do transporte coletivo, sistema de esgotamento sanitário, entre outros temas. “Temos percebido que os municípios vêm realizando ações isoladas sobre questões que interessam a todos que integram a Região Metropolitana, daí a necessidade de uma maior interação”, disse.
Participaram da reunião realizada nesta quinta-feira, o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Lacerda; o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes; o prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Carlos Roberto da Costa; o secretário Extraordinário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães,entre outras autoridades.
Fonte: Ministério Público
