Paradoxalmente, apesar de comuns, essas pessoas continuam à margem da sociedade e de políticas públicas específicas. A Proposta de Emenda à Constituição 4211 (PEC 4211), de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), prevê a regulamentação da atividade de profissionais do sexo. Em tempos de investimentos em infraestrutura para a Copa do Mundo, é um assunto relevante, quando se leva em conta que o Brasil é um dos destinos preferidos para turistas que vêm para cá em busca de sexo, conhecido também como turismo sexual. E Mato Grosso é um Estado que não foge à regra.
Anne Gomes, professora e pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre a Mulher e Relações de Gênero (Nuepom), considera o tema oportuno, pois quebra um ciclo de exploração sexual que atinge principalmente as mulheres. Segundo ela, a PEC 4211 traz benefícios não apenas para quem trabalha, mas também representa um avanço para a discussão do machismo que permeia as relações entre os gêneros, não apenas no que diz respeito à sexualidade, mas em vários campos da sociedade.
“É preciso deixar o preconceito e os benefícios de que só gozam os homens, ao tratar a mulher como uma mercadoria. O discurso de que a regulamentação da profissão (do sexo) é dar respaldo à sem-vergonhice, é ultrapassado e um argumento pouco sólido”.
Ela falou também da falta de políticas públicas para alterar este quadro, dizendo que a lei Maria da Penha, sozinha, não resolve as questões de violência. “Temos que mudar a cultura do patriarcado, que dá o falso direito ao homem de ser proprietário da mulher. A falta de políticas públicas precisa ser mudada pela mobilização. É um esforço que precisa do apoio dos movimentos sociais”, diz ela.
A pesquisadora fala da problemática que envolve a mulher e o tabu da sexualidade que historicamente persegue o público feminino, independente do estrato social ou religião, por exemplo. Segundo ela, a atividade de profissional do sexo é um trabalho invisível, precarizado, considerado por muitos como um “não trabalho”, uma atividade marginalizada.
“A discussão em torno dessa atividade precisa ser feita para desmistificar e mudar a relação de poder que existe entre o homem, que faz o sexo e tem prazer e a mulher, que está ali apenas para receber o sexo e dar prazer ao parceiro”, diz ela.
O Nuepom tem a proposta de estudar a questão da mulher sob diferentes aspectos, incluindo mercado de trabalho, sexualidade, violência etc. Com sede na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), o grupo agrega estudantes, pesquisadores e docentes, sobretudo da área de Serviço Social da instituição.
Por Diego Frederici – Da redação
Fotos: Pedro Alves
