Disse que vai reeditar o decreto caso ele seja revogado pela AL. “Cabe apenas ao governador vetá-lo ou não”.
Mesmo pressionado, Silval Barbosa diz encarar com tranquilidade o movimento dos deputados contra o Decreto 1.528. No entanto, observa que se trata de um decreto normativo interno e que, portanto, não cabe à Assembleia Legislativa derrubá-lo.
“É um decreto que regulamenta as finanças e controla as despesas internas do governo e se for revogado editamos outro. Eu tenho que regulamentar. E eu só seguro através de instrumentos”. E mesmo diante do embate, o governador não vê crise na sua relação com a Assembleia. “Minha relação com os deputados continua é e continuará sendo muito boa”.
Silval Barbosa acredita que o secretário Marcel de Cursi consiga esclarecer várias dúvidas dos deputados em relação ao Decreto 1.528 em sua explanação na Assembleia Legislativa, atendendo a convocação da própria Assembleia.
Segundo de Cursi, o decreto oferece clareza, atribuições e responsabilidades e evita irregularidades nas contas públicas. “É um texto transparente, aumenta os níveis de segurança institucional, eletrônica e jurídica para os recursos públicos movimentados, tratando-os sob o conceito de sistema financeiro com fonte única”, argumentou o secretário Marcel de Cursi.
O secretário reforça que os valores estipulados na LOA como os destinados aos demais poderes, ou seja, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral e Defensoria, foram preservados. Neste ano de 2013, a previsão do Tesouro Estadual é repassar aos poderes R$1,44 bilhão.
"Estamos em um ano de ajustes, em que o equilíbrio do Estado está sendo priorizado como forma de garantir os investimentos já iniciados ou contratados por Mato Grosso. Dentro do Poder Executivo foi feito um contingenciamento de apenas 5%, bem menor do que nos anos anteriores. Temos uma Copa do Mundo pela frente, temos novas estradas para serem asfaltadas, investimentos na área social, na saúde", lembrou o secretário de Fazenda.
Uma das expectativas do maior rigor com os gastos públicos previsto pelo decreto deve ser refletida na análise das contas das secretarias e autarquias do governo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2014, quando o órgão avaliar as receitas e despesas relativas ao ano de 2013.
As secretarias estaduais de Saúde (SES) e Educação (Seduc) tiveram as contas relativas a 2011 reprovadas pelo TCE, o que culminou até mesmo no afastamento imediato do secretário Vander Fernandes. O tribunal encontrou irregularidades inclusive na gestão do Fundo Estadual de Saúde. O ex-secretário estadual de Saúde, Pedro Henry, foi multado.
Por Sandra Carvalho – Da editoria
Fotos: Pedro Alves
