A lei é de autoria da amazonense Rebecca Garcia, deputada federal licenciada e atual secretária de Governo. Rebecca apresentou a proposta em 2008 solicitando a alteração da Lei 9.797, de 6 de maio de 1999.
A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), divulgado nesta quarta-feira (24) para todo o país. O texto feito por Rebecca Garcia modifica alguns artigos e insere os incisos “Quando existirem condições técnicas, a reconstrução será efetuada no mesmo tempo cirúrgico” e “No caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas”.
Segundo Rebecca, a nova Lei representa um grande avanço para as políticas públicas voltadas às brasileiras. A deputada ficou cinco anos lutando pela aprovação da proposta no Congresso Nacional.
“Essa Lei surgiu após inúmeras conversas com os movimentos feministas. Muitas mulheres que perdem um seio sofrem demais com essa situação que gera fim de casamentos e fortes depressões. Agora, o SUS terá que colocar uma prótese de silicone na mesma cirurgia de retirada da mama. Isso também vai garantir economia para o Brasil porque será necessária apenas uma cirurgia. Estou muito feliz com esse reconhecimento nacional feito pela presidente Dilma (Rousseff)”, comemorou a deputada.
A Lei também recebeu apoio do Ministério da Saúde, que anunciou por meio de nota ser favorável à proposta de Rebecca Garcia. A nova Lei está disponível no site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12802.htm.
O câncer de mama é o que mais atinge mulheres no Brasil. De acordo com dados dos últimos levantamentos do Instituto Nacional do Câncer (INCA) mais de 50 mil brasileiras desenvolveram a doença em 2012.
Fonte: Jornal do Brasil
