Os prefeitos alegam que a lei reduz em até 50% o valor dos repasses e Riva reage, nervoso: “É mentira!”. Foi assim que reagiu o presidente da Assembleia Legislativa ao ser questionado pelo Circuito Mato Grosso sobre a aprovação da lei, que normatiza os repasses em 10%, cerca de 77 milhões de reais.
Riva se destemperou porque sentiu que não pode “servir a dois senhores” ao mesmo tempo. Tido como municipalista, cortando o estado em visitas e sabedor que o cidadão-eleitor se encontra nos municípios, ele e seus pares não tentaram negociar com o governo Silval Barbosa (PMDB) a redução da alíquota.
No findar de 2012, a lei foi enviada à Assembleia e aprovada sem que houvesse discussão ou negociação, pegando de surpresa prefeitos e Consórcios Intermunicipais de Saúde que dependem desses repasses para atender a população.
Riva disse que “apesar da diminuição dos repasses, Mato Grosso é o terceiro estado em gastos de saúde”, afirmação desmentida na página do Ministério da Saúde que aponta aplicação menor do que o estipulado por lei (11,57%). Ele também não comentou o calote que Silval está dando nos municípios: embora tenha recebido os recursos da União, não repassou nem “um tostão” em 2012 aos municípios, quitando apenas R$23 milhões em abril deste ano.
Os prefeitos também começaram a “fazer contas” e verificaram que, do montante de R$77 milhões constante na lei, cerca de 18% equivale ao gasto apenas com combustível da Assembleia presidida por Riva. Essas incongruências têm irritado muitos políticos do interior que veem nisso um descaso para com os municípios.
Valdecir Luiz Colle, o Chiquinho do Posto (PSD), prefeito de Juscimeira (156 km de Cuiabá) e presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), integra a base municipalista de apoio a Riva, mas mostra-se descontente com os rumos da saúde. “O governo pagou apenas 23 milhões de reais (50% dos atrasados de 2012), sem contar Cuiabá e Várzea Grande, e esta semana voltamos a conversar sobre janeiro, fevereiro, março e o restante de 2013 que foram pagos dentro dos 77 milhões previstos na Lei 9870, aprovada pela Assembleia mas sem a chancela da Comissão Intergestora Bipartite (CIB)”.
Ainda de acordo com Chiquinho, foi criada uma comissão que vai pedir ao governador que não tire recursos da atenção básica nem dos consórcios e que negocie diretamente com os 18 hospitais que mantêm convênio. “À parte, solicitamos que negociem com as Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), Organizações Sociais de Saúde (OSSs) e serviços terceirizados com convênio com o Estado. Se houver consenso, voltamos a nos reunir, a CIB chancela a lei e o governo nos paga tudo o que está pendente”.
Chiquinho vai mais além nos pedidos quando relata que estão conversando com os deputados para que proponham uma emenda para a Lei 9870, em que os 10% previstos sejam aplicados somente na atenção básica. “Se em 2012 o gasto foi de 162 milhões de reais, os municípios não conseguirão tocar a saúde com 77 milhões”, sintetiza.
Situação dramática se repete nos municípios
O prefeito de Jaciara (140 km da capital Cuiabá), Ademir Gaspar de Lima (PT), está apreensivo com a saúde no seu município. Ele conta que está sofrendo pelo fato de a cidade ser polo regional e absorver a demanda das cidades vizinhas. E relata outro agravante: “Como acontecem acidentes todos os dias nas estradas (BRs 163 e 364) que cortam o município, somos nós que prestamos assistência”.
Além de sofrer com os atrasos nos repasses, o corte referendado pela Assembleia vai levar o petista a tomar medidas drásticas. “Estou clamando por socorro, pois não tenho pretensão de fechar o hospital porque, aí sim, seria uma calamidade; o Governo do Estado é que tem de ajudar. A Copa do Mundo vai deixar um legado para Mato Grosso, algumas obras que não serão mais usadas e quem está pagando a conta disso tudo são os municípios do interior”, conclui.
Em Várzea Grande (Região Metropolitana), o prefeito Wallace Guimarães (PMDB) foi mais contido nas críticas, uma vez que faz parte do mesmo partido do governador Silval Barbosa.
Disse ele: “Os recursos, além de atrasados, são muito pequenos pelo tamanho da cidade e por Várzea Grande atender demandas de outros municípios. Não temos UPA e só cobrimos 19% do PSF. O que mais está afligindo os prefeitos é esse corte de 50% que o Silval está propondo”. O Circuito Mato Grosso ouviu 18 prefeitos e eles foram unânimes em questionar o percentual da lei: vai ser muito difícil dar assistência médica à população com este recurso.
Por Rita Anibal – Da redação
Fotos: Pedro Alves
