O TCE quer saber agora se os médicos apontados no relatório continuam infringindo o artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal.
A reportagem procurou o Sindicatos dos Médicos para saber qual a postura adotada pela organização. A presidente do Sindimed, Elza Soares, explica que acompanha o caso desde 2008. Na época, foram apontados pelo menos 98 médicos em situação irregular.
“Em 2009, chegamos à conclusão, junto com o TCE, que se os médicos não assumissem as jornadas de trabalho a rede de saúde ficaria sem médico”, conta.
Elza Soares se refere diretamente à falta de pediatras, naquela época. Inclusive, explica que a proposta aos profissionais de assumirem plantões e jornada de trabalho que ultrapassa as 20 horas regulamentas, partiu dos próprios gestores.
“E os médicos, sem conhecer a lei, aceitaram a proposta. Agora vamos chamar todos para reunião no sindicato para regularizar a situação”, explica a presidente do Sindimed.
ACÚMULO DE CARGOS
No relatório do TCE pode-se constatar que dois médicos acumularam quatro cargos públicos. Um deles apresenta um vínculo com a Prefeitura de Cuiabá, um vínculo com a Prefeitura de Chapada dos Guimarães, um vínculo com a Prefeitura de Santo Antônio do Leste e um vínculo com o Estado de Mato Grosso.
O grande questionamento é se os médicos que acumulam os cargos conseguem prestar o serviço de qualidade para a população uma vez que a carga de trabalho é excessiva e pode ser nociva e perigosa em se tratando do setor da Saúde.
“Neste rastro, a fim de preservar a dignidade da pessoa humana e a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão, deveria ser observado o intervalo interjornada mínimo de onze horas consecutivas, consoante previsão no art. 66 da CLT, e de um intervalo de no mínimo uma hora entre as jornadas, destinados à alimentação e deslocamento do servidor”, consta no relatório do tribunal.
O documento técnico quer que os gestores responsáveis notifiquem os profissionais para que este escolham em qual cargo querem ficar. Além disso, existe a possibilidade dos profissionais devolverem todo o dinheiro recebido indevido com o acúmulo de um e de dois cargos, para os que acumularam quatro cargos indevidamente.
MÉDICOS COM VÍNCULOS ILEGAIS
São apontados com vínculo ilegal os servidores:
Adeildo Martins de Lucena Filho com dois vínculos com a Prefeitura de Cuiabá, e um vínculo com o Estado de Mato Grosso;
Edson Anchieta, com dois vínculos com a Prefeitura de Cuiabá, e um vínculo com o Estado de Mato Grosso;
Guido Vaca Cespedes com dois vínculos com a Prefeitura de Cuiabá, e um vínculo com o Estado de Mato Grosso;
Hernandes Silva Coutinho, dois vínculos com a Prefeitura de Cuiabá, e um vínculo com o Estado de Mato Grosso;
Jean Carlo da Silva dois vínculos com a Prefeitura de Cuiabá, e um vínculo com o Estado de Mato Grosso;
João Bosco Fernandes com dois vínculos com a Prefeitura de Cuiabá, um vínculo com a Prefeitura de Chapada dos Guimarães, um vínculo com o Estado de Mato Grosso;
Manoel Bom Despacho Arruda Jr. com dois vínculos com a Prefeitura de Cuiabá, e um vínculo com o Estado de Mato Grosso;
Joaci Inácio Pereira com um vínculo com a Prefeitura de Cuiabá, um vínculo com a Prefeitura de Chapada dos Guimarães, um vínculo com a Prefeitura de Santo Antônio do Leste e um vínculo com o Estado de Mato Grosso;
Maria Olímpia Teixeira com dois vínculos com a Prefeitura de Cuiabá, e um vínculo com o Estado de Mato Grosso;
Paulo Roberto Rocha dois vínculos com a Prefeitura de Cuiabá, e um vínculo com o Estado de Mato Grosso;
Regina Coeli Coelho Pereira com um vínculo com a Prefeitura de Cuiabá, e dois vínculos com o Estado de Mato Grosso;
Roberto Kazan com dois vínculos com a Prefeitura de Cuiabá, um vínculo com a Prefeitura de Poconé e um vínculo com o Estado de Mato Grosso;
Zenildo Pacheco Sampaio com dois vínculos com a Prefeitura de Cuiabá, um vínculo com a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento (onde foi prefeito)
Waldemir de Barros e Silva com dois vínculos com a Prefeitura de Cuiabá, e um vínculo com o Estado de Mato Grosso.
Fonte: Nativa News
