Diante da repercussão negativa, o secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, ex-secretário de Indústria, Comércio e Mineração, apressou-se em anunciar a elaboração de uma nova proposta para a redução gradativa dos incentivos fiscais no Estado. A redução ocorreria em doses homeopáticas 1/10 ao ano.
Na contramão dos dados técnicos do TCE, o secretário Pedro Nadaf enaltece a importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento de Mato Grosso a ponto de afirmar que se forem extintos o Estado pode ir à bancarrota. A postura de Nadaf não poderia ser diferente. Ele é o grande representante do empresariado mato-grossense no Governo do Estado e está defendendo com unhas e dentes os interesses de sua classe.
Diante da postura tendenciosa do Executivo e do Legislativo em defesa do setor industrial, em que pese o TCE alertar para o fiasco da política de incentivo fiscal do Estado, o Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Assistência e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso (Sinterp) protocolou na AL um documento reivindicando a realização de uma audiência pública para debater o tema antes que seja aprovado o projeto de lei que sugere que o benefício seja estendido por mais 20 anos.
O Sinterp, com o apoio de mais 16 entidades, também entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar contra a Secretaria de Indústria, Comércio Minas e Energia (Sicme) cobrando dados de empresas beneficiadas com incentivos fiscais no Estado. A entidades justificaram ainda que as informações são asseguradas pelo princípio da publicidade e direito de acesso as informações, termos que constam na Constituição Federal.
O secretário de Estado de Indústria, Comércio Minas e Energia (Sicme), Alan Zanatta, não concorda com a divulgação de informações relativas às empresas beneficiadas porque haveriam há dados sigilosos e que não poderiam ser de domínio público.
O presidente do Sinterp, Gilmar Brunetto, definiu a rejeição do Estado em fornecer informações a respeito dos programas de incentivos fiscais como “vergonhoso”.
CAIXA PRETA
“A Sicme é uma caixa preta. Ela se nega a mostrar informações que são públicas. Temos notícias de que os incentivos estariam, por exemplo, beneficiando o comércio, ou ainda que a renúncia fiscal poderia chegar a R$ 1,5 bilhão por ano. Tudo isso nos chega e precisamos cruzar com os dados reais, saber de fato quanto é movimentado”, afirmou Brunetto.
Por Sandra Carvalho e Rita Aníbal – Da editoria
Fotos: Mary Juruna / Diego Frederici
