Dessa forma, a concorrência pública, que está suspensa desde o dia 20 de março, por decisão singular do conselheiro relator Sérgio Ricardo, permanecerá suspensa até a regularização das falhas apontadas pelo TCE-MT. "Estamos aguardando a entrega das correções determinadas pelo TCE-MT", disse o conselheiro Sérgio Ricardo, relator das contas anuais de 2013 da Septu.
A medida cautelar foi adotada pelo conselheiro Sérgio Ricardo, em razão de representação interna proposta pelos auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT, que fazem o acompanhamento simultâneo do exercício de 2013 da Setpu. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), na edição do dia 20 de março.
Segundo o conselheiro, ao analisar os editais das concorrências da Septu, foram apuradas irregularidades que demonstram ausência de transparência pela não utilização de todos os meios de comunicação, falhas graves nos projetos de engenharia e falta de clareza na planilha de custos, dentre outros.
Para o TCE, ficou comprovado risco de “grave lesão ao erário”. Uma das manobras foi a constatação de inclusão das despesas de “Administração Local da Obra” na taxa dos Benefícios e Despesas Indiretas – BDI, ou seja, nos custos indiretos da obra. Tal procedimento é o adotado na elaboração do Boletim de Preços da Secretaria de Transporte, onde se “dissolve” o custo com “Administração Local da Obra” nos demais serviços previstos no orçamento. Esta forma de contabilização resultou em uma taxa de BDI de 27,77%.
Outro ponto observado trata-se do fornecimento ou aquisição de materiais betuminosos diretamente pela empresa a ser contratada."De plano esclareço que está consolidado no mercado brasileiro desde 2007 (preço de mercado) a incidência de 15% de BDI sobre tais insumos. “O mercado, tem praticado o preço indicado pelo TCU, de maneira que os orçamentos das obras de pavimentação asfáltica passaram a constar o BDI diferenciado de 15% para aquisição de materiais asfálticos” – enfatizou a auditoria do TCE.
A inadequação da taxa de BDI para o fornecimento de materiais betuminosos fora consolidada quando da revisão da planilha orçamentária por parte da SETPU, ou seja, a planilha original entregue pela empresa projetista continha valores adequados de incidência de BDI sobre os materiais betuminosos. O resulatdo da inadequação da taxa de BDI, resulta, segundo o TCE, no potencial danos ao erário no total de R$ 5.672.437,90.
Fonte: Peixoto Online
