Segundo José Carlos Fonseca, especialista em tecnologia da Receita, a primeira versão do aplicativo tem algumas limitações. A estimativa da Receita é que apenas 5 milhões de contribuintes estejam aptos a acertar as contas com o Fisco por meio de smartphones e tablets, enquanto o total deve ser de 26 milhões de declarações em 2013.
Estão impedidos de declarar o IRPF aqueles contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física ou que tiveram ganhos com ações, por exemplo. Também não é possível importar dados da declaração do ano anterior, nem imprimir o comprovante de entrega.
Pelo celular ou tablet, o contribuinte vai preencher apenas os campos referentes à identificação, dependentes, rendimentos, pagamentos e bens e direitos. Alguns terão preenchimento automático – quando o contribuinte incluir o CPF, por exemplo, o nome aparecerá automaticamente. Para transmitir a declaração, não será necessário instalar outro programa, como atualmente acontece com quem presta contas pelo computador.
A expectativa da Receita é aumentar as funcionalidades do aplicativo Pessoa Física. Até então, o contribuinte podia apenas calcular o imposto devido, mas sem entregar a declaração ao Fisco. Também é possível consultar e imprimir o DARF (documento de arrecadação das receitas federais) pelo celular ou tablet, desde que o aparelho seja previamente cadastrado no e-CAC, o centro virtual de atendimento da Receita.
O m-IRPF está disponível para download em aparelhos com sistema operacional Android e iOS. O aplicativo Pessoa Física pode ser baixado ou atualizado pela Apple Store e pelo Google Play.
Fonte: Terra
