O 3º Cartório de Registro Civil de Campinas, no interior de São Paulo, realizou na tarde desta quinta-feira o primeiro casamento coletivo homoafetivo da cidade. O casamento civil de 16 casais do mesmo sexo marcou as comemorações do Dia Internacional de Luta pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação, celebrado hoje.
O casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo se tornou possível em São Paulo a partir da decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) que regulamentou, em 18 de dezembro de 2012, as normas internas que regem os cartórios de registro civil, equiparando, para todos os efeitos legais, o casamento homo e heterossexual. A norma entrou em vigor no último dia 1º de março, permitindo a qualquer casa gay não só fazer a união estável em cartórios, mas também casar-se ou converter a união já existente em casamento.
Um casamento civil dá direitos plenos ao casal, porque sua natureza reconhece os laços de afeto e o vínculo familiar; por outro lado, a união estável é permeada por contrato registrado no cartório de notas, cuja natureza é uma relação de negócios, apenas como uma sociedade.
A cerimônia do casamento coletivo é resultado de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social com o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do 3º Subdistrito de Campinas. Após o registro civil, noivos e noivas – dois casais de homens, 12 de mulheres e dois de transexuais – participam de uma festa na Estação Cultura.
Fonte: Terra
