O objetivo é garantir a segurança dos produtos que circulam no mercado mato-grossense e fomentar o consumo responsável, além das variadas formas de produção sustentável. A data marca o Dia Internacional do Consumidor, comemorado nesta sexta-feira.
Na opinião do presidente da comissão, deputado Emanuel Pinheiro (PR), o consumidor está ficando cada vez mais consciente na busca de qualidade pelo preço pago na aquisição de um produto ou serviço. Segundo o parlamentar, o ato de reclamar passou a ser um procedimento normal à medida que o conhecimento sobre as leis que regem a proteção do consumidor vão sendo difundidas e absorvidas.
Entre as propostas a serem apresentadas destaca-se: a criação do 0800; a implantação da Comissão Itinerante através de ônibus que circulará todo o Estado; canal de atendimento pela Internet, podendo o consumidor fazer a queixa contra empresas e serviços; constituir uma equipe multidisciplinar de profissionais para buscar a solução do problema, seja por meio de acordos amigáveis ou via judicial. “O nosso objetivo é zelar pelo direito do consumidor e lutar pelos direitos inalienáveis deles. O nosso desafio é diminuir o máximo de consumidores insatisfeitos com produtos e serviços e seus fornecedores no Estado de Mato Grosso. Onde houver desrespeito ao direito do consumidor, a Assembleia Legislativa estará presente”, assegurou.
A COMISSÃO
Emanuel Pinheiro foi o responsável pela criação da Comissão, em 2001, durante o segundo mandato parlamentar. “Como falar de cidadania se não houver respeito nas relações de consumo. É através desses princípios que a Comissão vem desenvolvendo seus trabalhos”, discorreu durante o ciclo de palestra oferecido pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec). O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Emanuel Pinheiro, apresentou 46 indicações de Projetos de Lei, nos últimos dois anos. Foi durante a gestão do republicano que instituiu que as escolas públicas e privadas de Mato Grosso devam dispor de embasamento teórico e prático concernentes aos direitos do consumidor. É de sua autoria também o programa “Minha Cidade Tem Procon”, que prevê a criação de órgãos de defesa do consumidor na esfera municipal.
A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte tem como atribuições emitir parecer a todos os projetos que tratem da defesa do consumidor e dos contribuintes; incentivar as relações de consumo, a intermediação de conflitos e as medidas de proteção e defesa do consumidor; fornecer orientação e educação ao consumidor; fomentar a economia popular e a repressão ao abuso do poder econômico; fiscalizar a composição, a qualidade, a apresentação, a publicidade e a distribuição de bens e serviços do estado, entre outras.
Fonte: AL – MT
