O ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá (2007 /2008) é acusado de enriquecimento ilícito e de chefiar possível esquema que fraudava licitações durante sua gestão que causaram prejuízos superiores à R$ 6 milhões aos cofres públicos.
O relator Luis Carlos da Costa manteve a indisponibilidade dos bens baseado no artigo 7º, parágrafo único, da Lei n. 8.429/92 que garante retornar ao erário público, o valor integral do ressarcimento e de provável multa aplicada. Esse valor é proporcional à quantidade e gravidade dos atos praticados por Lutero.
Costa evidencia que o ex-presidente “ordenou o pagamento e a realização de despesas não autorizadas, liberou verbas públicas sem a observância das regras pertinentes, influiu para a aplicação irregular dessas mesmas verbas e concorreu para o enriquecimento ilícito de terceiros, causando danos de elevada monta ao erário, além de violar os princípios administrativos da legalidade, moralidade, publicidade, honestidade e lealdade às instituições públicas”.
Após a denúncia do MPE, começaram as investigações policiais que comprovaram as fraudes e evidenciaram Lutero como o chefe da quadrilha que agia nas licitações da Câmara Municipal para tirarem proveito próprio.
O esquema consistia em simular licitações e enviarem cartas-convite para empresas que combinavam entre si quem seria o vencedor do certame e as outras, fariam o “pano de fundo”, dando “legalidade” à concorrência. De acordo com os autos do processo, o grupo montava os procedimentos, atestavam que receberam mercadorias ou serviços, pagavam e depois desviavam parte do dinheiro para o grupo. Esse desvio acontecia quando as empresas devolviam parte do valor pago, então, esse montante era dividido pela quadrilha.
Faziam parte do grupo de Lutero os servidores Luiz Enrique Silva Camargo, Ulysses Reiners Carvalho, Hiram Monteiro da Silva Filho, Hélio Udson Oliveira Ramos, Marcos Davi Andrade e Ítalo Griggi Filho.
Lutero foi afastado da Câmara Municipal em 2009 depois de vários escândalos virem à tona.
Por: Rita Aníbal – da redação
