A ferramenta possibilita a medição do excedente hídrico em qualquer ponto do território nacional, por meio de uma série histórica de 52 anos, o que pode facilitar e reduzir os custos de projeto e construção de aterros sanitários.
O prazo para que todos os Municípios substituam os lixões por aterros sanitários termina no ano que vem. A obrigatoriedade e o prazo estão previstos na Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o sistema desenvolvido em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) pode auxiliar os Municípios no cumprimento da meta. Isso porque o aplicativo coloca à disposição dos técnicos e dos gestores públicos das prefeituras informações que vão facilitar e baratear a construção desses aterros.
A ferramenta está disponível dentro do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), no site do MMA, que irá receber, analisar, classificar, sistematizar, consolidar e divulgar dados e informações sobre a gestão dos resíduos sólidos. O Sinir veio se somar aos instrumentos da lei, que determina a extinção dos lixões, substituindo-os por soluções seguras, eficientes e de baixo custo.
Orientação
Além disso, o aplicativo deve beneficiar especialmente os aterros sanitários de pequeno porte, que foram introduzidos pela Resolução 4.004/2008 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A orientação simplificou o licenciamento para este tipo de instalação, limitando em até 20 mil quilos a disposição diária de rejeitos. Através de parâmetros introduzidos pela resolução também é evitada a elaboração de projetos caros que não correspondam à realidade ambiental das localidades atendidas.
Fonte: Da Agência CNM, com informações do MMA
Foto: Marcello Casal Jr./ABr
