A portaria conjunta nº 28/2013 é assinada pelo ex-secretário de Saúde, Vander Fernandes, e pelo auditor-deral do Estado, José Alves Pereira Filho.
O documento foi publicado no Diário Oficial que circulou na quinta-feira (7).
Consta na portaria que o processo nº 149743/2010 informa sobre uma suposta irregularidade de conduta funcional do diretor, que, em tese, teria aplicado penalidade administrativa a dois servidores, sem o devido processo legal.
Agindo assim, o servidor Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah se afastou, de seus deveres funcionais. O ato pode ser considerado como perseguição, pelo fato do diretor não ter concedido as garantias constitucionais aos servidores e a defesa e do contraditório.
A portaria determinou a criação de uma comissão disciplinar, formada por três servidores, que devem proceder à apuração do fato, em tese, praticado pelo diretor.
As atividades devem iniciar no prazo de dez dias da publicação da portaria em Diário Oficial. Devendo a conclusão ocorrer no prazo de 60 dias a contar da citação do servidor acusado.
Os trabalhos podem ser prorrogados, pelo prazo de 60 dias, quando as circunstâncias o exigirem mediante solicitação à autoridade que determinou sua instauração.
Fonte: PrimeiraHora | Midia News
