Até a data da última medição, das 24 obras em execução 22 apresentavam atrasos. Os casos mais preocupantes são os das trincheiras do Santa Rosa e do Santa Izabel e a duplicação da Estrada da Guarita: todas estas apresentam, segundo o TCE, atrasos entre 210 e 240 dias. A situação torna-se ainda mais preocupante levando-se em consideração o fato de que algumas obras sequer foram licitadas – caso dos Centros Oficiais de Treinamento (COTs) e do Fan Park – apesar de constarem na Matriz de Responsabilidade da Fifa.
O conselheiro Antonio Joaquim observa que num comparativo entre os dois últimos levantamentos feitos pelo TCE, notou-se que o ritmo dos serviços foi aquém do necessário, passando de 8,48% (setembro-12) para 10,81% (dezembro-12). “Isso nós dá certa insegurança quanto ao término dessas obras e evidencia que mudanças estratégicas devem ser tomadas, sob pena de que as intervenções sejam concluídas tempestivamente”, alertou.
Pontualmente sobre a Arena Pantanal, o TCE ressalta que em dezembro passado a execução da obra estava em 37,41%, percentual inferior ao divulgado pela Secopa à época (55%). O conselheiro Antonio Joaquim alega que esta divergência é por conta de uma ‘manobra’ feita pela secretaria, que repassou antecipadamente ao consórcio Santa Bárbara/Mendes Júnior – que executa a obra – pouco mais de R$ 35 milhões, referente à fabricação de estruturas metálicas e pré-moldadas.
Joaquim explica que o governo realiza estes pagamentos antes mesmo de as medições serem realizadas. “Esse processo não é correto, contudo temos de ser muito cautelosos e não podemos falar em desvio de verbas, nem acusar ninguém de corrupção. O que aconteceu sugere apenas um pagamento indevido”, salientou o conselheiro.
O relator das contas da Secopa no TCE ainda ressalta o fato de que a Arena que irá receber quatro jogos do Mundial já teve seu prazo de conclusão estendido em um ano e, ainda assim, apresenta 60 dias de atraso. “É importante destacar que não bastam os prazos de execução serem aditivados, porque a realização da Copa com início marcado para junho de 2014 não será adiada”.
Legado de dívidas – Entre as preocupações levantadas pelo TCE, está o fato de que para executar as obras da Copa o Estado está contraindo um empréstimo junto ao BNDES e à Caixa Econômica Federal que totaliza o montante de R$ 1.575.572.860,00, a serem pagos num prazo entre 6 e 30 anos.
Nos primeiros seis anos a partir de março de 2014, o Estado irá pagar anualmente algo em torno de R$ 250 milhões, o que equivale a 79% do total de investimentos em obras e instalações realizadas pelo Estado em 2012. Os altos valores, segundo o conselheiro Antonio Joaquim, podem comprometer o orçamento do próximo governador. “No entanto, não cabe ao TCE avaliar a política de gestão do Estado”, declarou.
Camila Ribeiro – Da Redação
Fotos: Pedro Alves
