Durante toda a semana, equipes do Fisco estarão percorrendo o comércio da cidade, verificando exclusivamente as empresas optantes pelo regime unificado de tributação, o Simples Nacional. Somente nos dois primeiros dias da operação, cerca de 180 empreendimentos já foram vistoriados, sendo que em aproximadamente 40% deles foi encontrado algum tipo de irregularidade.
Segundo o superintendente de Fiscalização da Sefaz, Último Almeida, o trabalho visa garantir a concorrência leal entre os empresários do município. “Temos que garantir ao comerciantes condições iguais para concorrer com os demais empresários do seu ramo de atividade. Esta operação ainda dá tranquilidade ao cidadão, que o imposto pago está sendo efetivamente repassado ao Estado”, pontuou.
A operação em Tangará da Serra possui três eixos centrais: verificação cadastral; compatibilidade de atividades exercidas no local com o declarado junto ao Fisco; e identificação de fraudes, no qual duas ou mais inscrições estaduais operam no mesmo local. “Este terceiro eixo é o mais grave, pois esta forma de atuação prejudica a concorrência. A empresa divide seu faturamento em mais de uma Inscrição Estadual para permanecer no Simples Nacional e obter tratamento e carga tributária diferenciados”, detalhou o superintendente.
A ação está sendo coordenada localmente pelo fiscal de Tributos Luiz Cláudio Amorim. “O município de Tangará da Serra possui aproximadamente duas mil empresas optantes pelo Simples Nacional. Estamos intensificando este trabalho de fiscalização no Interior do Estado. Das irregularidades encontradas poderão ser aplicadas a suspensão ou cassação cadastral, cobrança do ICMS, multa acessória e pecuniária, conforme o caso”, explicou o fiscal.
Fonte: Secom – MT | Sefaz-MT
