A prioridade neste início de ano é a votação do Orçamento da União para 2013, que deveria ter sido feita em dezembro do ano passado, e a apreciação de mais de 3.000 vetos presidenciais que aguardam análise dos congressistas. Os dois casos exigem a realização de sessão do Congresso – ou seja, de deputados e senadores em conjunto.
O novo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), diz que a falta de quórum impede o debate mais aprofundado sobre a pauta. Ele também disse que não houve acordo com a oposição: "Dificilmente teríamos quórum hoje. Então, vamos deixar essa tarefa de votar o Orçamento para mais adiante. O Congresso e o Planalto queriam votar, mas a resistência veio de setores da oposição".
O impasse no Congresso teve início em dezembro passado, quando, atendendo a um pedido da bancada do Rio de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu uma liminar suspendendo a votação dos vetos presidenciais à nova Lei dos Royalties do petróleo. Ele determinou que, antes de apreciar essas decisões, o Congresso deveria votar os mais de 3.000 vetos presidenciais que aguardam apreciação. Na época, os presidentes de Câmara e Senado avaliaram que a decisão também impedia a análise do Orçamento. Depois, o próprio ministro Fux emitiu uma nota esclarecendo que sua decisão tratava apenas da ordem cronológica dos vetos.
Oposição – Mas o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), diz que o que vale é a primeira decisão de Fux. "A decisão do ministro Fux é bastante clara. E os esclarecimentos dele foram feitos para a imprensa. Aquilo que não está no processo não está no mundo jurídico. Esse esclarecimento à imprensa não tem valor jurídico", afirmou o tucano, nesta terça-feira. O PSB adotou posição similar: "O Congresso não pode continuar fazendo de conta de que não existe uma decisão liminar. O Congresso tem que cumprir a liminar", disse o líder do partido na Câmara, Beto Albuquerque (RS).
A proposta do PSDB é que primeiro sejam apreciados os vetos controversos, como os que tratam dos royalties do petróleo e da emenda 29, que regula a distribuição de recursos para a saúde. Depois, seriam votados em bloco os demais vetos que aguardam apreciação do Congresso e cuja votação é consensual. Só então o parlamento iniciaria a análise do Orçamento. Os tucanos dizem que a proposta tem recebido apoio de partidos como PSD e PMDB. Esse cronograma é o oposto do defendido pelo Executivo, que tem pressa para ver o Orçamento aprovado.
Renan Calheiros, entretanto, diz que a decisão do ministro do STF não impede a apreciação do Orçamento. "Não houve nada nessa decisão do ministro Luiz Fux em relação ao Orçamento. Quando voltarmos do Carnaval, vamos ter quórum e aí vamos votar", disse ele. Com ou sem acordo com a oposição, a posição de Renan – majoritária – deve prevalecer após o Carnaval.
Fonte: VEJA
