O desembargador Pedro Sakamoto deferiu recurso e mandou soltar o advogado Hugo Castilho, na tarde desta sexta-feira (20), após pagamento de fiança no valor de R$ 800 mil. Castilho foi preso durante a Operação Cartão-Postal, nessa quinta-feira (19), apontado como um dos líderes da organização criminosa que desviou mais de R$ 87 milhões da Secretaria de da Saúde de Sinop.
"Diante do exposto, defiro a liminar vindicada para outorgar liberdade provisória ao paciente condicionada ao cumprimento das medidas cautelares ora aplicadas, mormente o recolhimento da fiança no valor de R$800.000 (oitocentos mil reais), cuja caução, como já dito, poderá ser real ou fidejussória", cita a decisão.
Além de Hugo, também tiveram a prisão decretada: Jefferson Geraldo Teixeira, Roberta Arend Rodrigues Lopes, Elisangela Bruna da Silva e João Bosco da Silva. A operação mirou 34 alvos, entre elas pessoas físicas e jurídicas.
No pedido de habeas corpus, defesa de Castilho sustentou que não há prova suficiente da materialidade delitiva e que as medidas cautelares da prisão seriam razoáveis para o caso.
Desembargador salientou que, de fato, constata-se que o paciente é apontado como um dos líderes da organização criminosa e responsável por coordenar a lavagem de dinheiro, que resultou em “desvios” de grande magnitude de fundos da saúde pública em contratos fraudulentos.
"Entretanto, apesar dos prejuízos aos cofres públicos e da repercussão social que ações desse natureza invariavelmente desencadeiam, entendo que a gravidade concreta dos crimes em apuração não constitui justificativa suficiente para a decretação da prisão preventiva. Afinal, o grau de reprovabilidade da conduta é fator levado em consideração na atividade legislativa de tipificação legal do comportamento delitivo e na própria aplicação da reprimenda em sentença condenatória", citou Sakamoto.
A operação
Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) apontou que há, desde junho de 2022, uma organização criminosa instalada e atuante na pasta.
A organização é bem estruturada, com clara hierarquia, divisão de tarefas entre os componentes e com “sofisticado esquema de atuação em conexão com o Poder Público Municipal”, aponta a Deccor.
O esquema consiste em fraudar as prestações dos serviços de saúde da cidade para ter lucro e realizar os repasses para os líderes do esquema. A organização social tem sido ajustada para continuar na prestação do serviço, sendo alterada várias vezes em sua composição, no mesmo período que disputava a dispensa de licitação para assumir as atividades entre maio e junho de 2022.
Foi apontado ainda que a mesma organização venceu novas dispensas ocorridas entre outubro e novembro de 2022 e abril e maio de 2023, dando continuidade aos trabalhos na cidade até a presente data.
