O ex-vereador de Nova Nazaré, a 800 km de Cuiabá, conhecido como Márcio Túlio (PSDB), cujo nome verdadeiro é Valdoir Bento Tavares, teve os votos recebidos nas Eleições de 2020 anulados e deve ficar inelegível por 8 anos. A anulação foi determinada pela Justiça eleitoral, na última quarta-feira (11). Ele é acusado de duplo homicídio por causa de uma vaga de estacionamento e usava documento de um primo morto há, pelo menos, 10 anos.
Valdoir já foi presidente da Câmara dos Vereadores do município e teve o mandato cassado pela Justiça eleitoral, em 2022, mas foi contratado pela Prefeitura de Nova Nazaré um ano após a suspensão.
A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Jorge Hassib Ibrahim, da 30ª Zona Eleitoral de Água Boa.
A Justiça eleitoral argumentou que o ex-vereador se elegeu por meio de fraude pelo uso de identidade e documentos falsos, em nome de Márcio Túlio Ribeiro Gonçalves, parente em que o acusado assumiu a identidade.
A defesa do ex-vereador pediu que, caso os votos fossem anulados, deveriam ser computados ao partido político devido a cassação do mandato ter sido realizada após as eleições. O advogado de defesa também argumentou que o ex-vereador não chegou ao cargo com o nome do parente, mas, pela trajetória no município de Nova Nazaré e que não teve a intenção de induzir o eleitor ao erro.
A Justiça entendeu que houve abuso de poder econômico, corrupção e fraude porque o candidato enganou e se aproveitou do eleitorado, com objetivo de conseguir um cargo político e se apropriar de uma parcela do poder do Estado.
Segundo a decisão, com a falsa identidade, o ex-vereador:
- Estabeleceu domicílio eleitoral em Nova Nazaré se inscrevendo como eleitor;
- Exerceu o mandato de vereador entre 2017 e 2020 no município;
- Registrou a candidatura para concorrer ao cargo nas eleições 2020;
- Foi diplomado vereador e eleito em 2020;
- Também exerceu o cargo de janeiro de 2021 a abril de 2022 época em que, preso, renunciou ao mandato assumindo a vaga.
Cargo atual
Em março de 2022, a Justiça determinou o afastamento do ex-vereador pelo período de um ano, após ter sido preso por duplo homicídio. Depois, ele renunciou ao cargo. Com o nome verdadeiro, Valdoir foi contratado pela Prefeitura de Nova Nazaré e atualmente é assessor no gabinete do prefeito João Filho (PSDB).
O salário dele variou de R$ 5 mil para R$ 5.321 entre janeiro e junho deste ano. Segundo testemunhas, ele raramente é visto dentro da administração pública do município.
O que diz a Prefeitura sobre o cargo comissionado
O prefeito João Filho (PSDB) informou que Valdoir é assessor externo do gabinete dele e que aderiu a um programa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de reintegrar pessoas condenadas na sociedade.
"Não foi eu que criei o cargo, ele estava aberto na prefeitura desde 2013. Eu nomeei ele. Eu vou recorrer da decisão para manter o suplente dele e para os votos irem para a legenda porque o partido não pode ficar prejudicado", disse.
A reportagem perguntou ao prefeito se ele sabia do histórico do ex-vereador e se ele tem algum receio de Valdoir ocupar algum cargo público.
"É questão de ponto de vista, eu sou muito ético no que eu faço, mas, por exemplo, se somos amigos, e a vida toda você me ajuda, na hora que você está errado eu saio correndo? É por consideração, ele tem família, filho pequeno, está desamparado e eu dou as costas?", disse.
Já Valdoir informou que vai recorrer da decisão do juiz para poder exercer o direito de votar.
"Eu vou recorrer da decisão da inelegibilidade, não que eu tenha pretensão política. Existe uma cláusula de que se eu tenho o direito de votar então eu tenho o direito de ser votado. Hoje em dia não me vejo com interesse de voltar ao cargo.
Questionado sobre ter assumido outra identidade, o ex-vereador disse que já assumiu perante a Justiça.
"Sobre ter uma nova identidade, eu assumi, eu errei, mas sobre o crime, eu não tenho envolvimento algum. O que eu não quero é perder meu direito como cidadão brasileiro de votar", disse.
Entenda o caso
Em 2007, o ex-vereador e o irmão, Valteir Bento Tavares, se envolveram em uma briga com outros dois homens em uma festa de réveillon próximo a uma casa noturna, em Ariquemes (RO). Éder da Silva Martins e Edeilson Moura dos Santos foram mortos a tiros. Outra pessoa também foi baleada, mas conseguiu fugir a tempo.
A motivação da briga, segundo o processo, seria por causa de uma vaga de estacionamento. A investigação da Polícia Civil apontou que, pela Comarca de Ariquemes, ele e o irmão respondiam por tentativa de homicídio e duplo homicídio.
Ele era foragido da Justiça e possuía mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal de Ariquemes (RO). Ao ser descoberto com a identidade falsa, Valdoir foi autuado por falsidade ideológica e posse ilegal de arma de fogo, segundo a polícia.
O irmão dele estaria preso em Aruanã (GO), onde responde pelo crime.
Além do duplo homicídio, o ex-vereador responde por diversos outros crimes como ameaça, furto de gado, apropriação indébita e direção perigosa.
Licença do Exército e identidade falsa
Valdoir conseguiu um registro emitido pelo Exército Brasileiro que dá direito a exercer atividades como tiro esportivo e caça. O documento também foi emitido com a identificação falsa.
O documento de identidade de Valdoir, com o nome de Márcio, foi feito pelo Instituto Estadual de Identificação de Goiás. Mas para a confecção foram usadas certidões de nascimento furtadas dos primos falecidos, que não tiveram os óbitos registrados.
Foi também com a identidade de outra pessoa que Valdoir registrou candidatura pra concorrer ao cargo de vereador duas vezes.
