A Fecomércio-MT, por meio da Assessoria Jurídica, esclarece que o comércio em geral de Cuiabá e Várzea Grande poderá funcionar no próximo dia 12 de outubro, feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida. A única observação fica para o pagamento das horas trabalhadas na data, que deve ser em dobro, respeitando, assim, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assinada entre os sindicatos patronais do comércio (dos empresários) e laboral (dos trabalhadores).
A entidade máxima do comércio orienta ainda quanto à remuneração dos colaboradores que trabalham por regime de comissão de vendas, que também deverá ser em dobro e paga no mesmo mês do feriado. Para supermercados, bares e restaurantes, a federação informa que deve ser realizado o pagamento em dobro ou a concessão de folga compensatória.
O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, orienta que a abertura do comércio de rua e shoppings no feriado ajudará a movimentar a economia local, visto que na data também se comemora o Dia das Crianças. “A recente pesquisa divulgada pelo nosso Instituto de Pesquisa e Análise (IPF-MT) mostrou que a data deve movimentar R$ 412 milhões nas lojas do estado. É uma data importante para os setores do comércio e serviços, tendo uma diversificação de segmentos que serão impactados positivamente”.
Instituições bancárias, assim como serviços públicos considerados não essenciais, não funcionarão no dia de feriado, respeitando, assim, os decretos municipais e estaduais. A exceção fica para as atividades consideradas essenciais, além de farmácias, hospitais e postos de combustíveis.
Por fim, a Assessoria Jurídica da entidade destaca que no caso dos demais municípios, deve-se observar as obrigações previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho que abrangem as respectivas regiões. Para ter acesso às demais CCTs, acesse o link AQUI.
