A Câmara de Vereadores de Cuiabá abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a primeira reunião do grupo deve ser definida nessa terça-feira (26). O objetivo da investigação é averiguar a suposta denúncia de compra superfaturada de R$ 538 mil em remédios na Secretaria Municipal de Saúde, que está sob intervenção do governo estadual.
O Gabinete de Intervenção informou que irá prestar todas as informações à comissão parlamentar e deve tomar medidas contra as acusações.
Os vereadores que fazem parte da comissão são Sargento Vidal (MDB), que deve atuar como presidente do grupo; Luis Cláudio (PP), relator e Ricardo Saad (PSDB), como membro. Os parlamentares terão um prazo de 120 dias para investigar as irregularidades apontadas pela denúncia feita pelo prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB).
A expectativa é que nas próximas semanas alguns servidores da secretaria sejam convocados a prestar esclarecimentos na Casa Legislativa.
A análise da comissão deve ser feita com base em 14 medicamentos de um total de 300 que foram comprados pela equipe do Gabinete de Intervenção, com suposto sobrepreço de R$ 538 mil. Esse valor teria causado um prejuízo aos cofres públicos do município, segundo a denúncia.
Na segunda-feira (18), o Tribunal de Contas do estado (TCE) afirmou que analisa a mesma irregularidade na Saúde da capital. O suposto rombo, no total, alcançaria a marca de R$ 183 milhões.
Intervenção na Saúde
A intervenção foi julgada e aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no dia 9 de março, após a Assembleia Legislativa ter aprovado o texto do decreto em plenário, por 20 votos a dois.
Essa é a segunda vez que há determinação de intervenção na Saúde da capital. Na primeira vez, no entanto, o processo foi suspenso, dias após ser iniciado.
No dia 12 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o Gabinete de Intervenção do governo estadual na Secretaria de Saúde. O julgamento foi virtual e durou sete dias.
A relatora do caso na Corte, a ministra e presidente do STF, Rosa Weber, entendeu que a intervenção é uma ferramenta legítima como resposta para os seguidos descumprimentos de decisões judiciais por parte da secretaria.
