O vereador de Cuiabá, Felipe Corrêa (Cidadania), apresentou nesta terça-feira (12), um pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sob acusação de ‘ingerência e malversação dos recursos públicos’.
No documento, Corrêa alega que a proposta do prefeito para parcelamento em mais de R$ 200 milhões de dívidas por falta de repasse junto ao Instituto Nacional da Previdência Privada (INSS) e ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
“Oportuno destacar, que a mensagem do executivo em debate é uma confissão do prefeito municipal acerca das inúmeras denúncias que esta Casa de Leis tem recebido de servidores públicos municipais, acerca da falta de repasse dos valores de INSS e FGTS descontados em folha salarial e retido pela Prefeitura, prática esta que é de apropriação indébita”, diz trecho do documento.
Da Tribuna, o parlamentar pediu que a base de Emanuel desembarque da base aliada, afirmando que o governo Emanuel já não teria mais solução. “O prefeito agora só pode nos oferecer mais vergonhas”, disse.
Felipe Corrêa também afirmou no discurso que estaria retirando sua assinatura para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o suposto calote.
“O recebimento da presente denúncia com a posterior instauração de Comissão Processante para apurar as infrações político-administrativas cometidas pelo Prefeito Emanuel Pinheiro descritas na presente denúncia, nos termos do art. 58, inciso I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá e no art. 5º do Decreto-Lei 201/67; Ao final, restando demonstrada a prática das infrações descritas, procedendo à perda do mandato, nos termos do art. 4º, inciso VI, VII e VIII e art. 5º do Decreto n. 201/67”, finaliza o pedido.
Agora caberá a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisar o pedido e depois encaminhar ao presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL) para decidir se instaura ou não o pedido.
O projeto
Inicialmente o projeto de lei foi encaminhado à Câmara municipal, pedindo autorização ao Executivo para o parcelamento de uma dívida no valor de R$ 165.798.193,93 milhões para pagamento em 5 anos.
Porém, após abertura de inquérito do Ministério Público Estadual (MPE), a prefeitura retirou o projeto para readequação pelo que foi apontado pelo MP, e retornou nesta semana o projeto, com valores superiores a R$ 200 milhões, sob alegação de que a intervenção na saúde de Cuiabá, também deixou repassar os valores para a União.
