Em 2018, quando começou a ganhar vulto a campanha do Bolsonaro à presidência da República, um dos pilares de atração de votos era a Lava-Jato, tida na época como o exemplo maior do combate à corrupção. O Lula estava preso em Curitiba enquanto Sérgio Moro e Deltan Dallagnol posavam de heróis nacionais.
Estávamos confiantes de que enfim começava a punição dos políticos corruptos e dos empreiteiros que, conforme informava a imprensa, roubaram bilhões das estatais, principalmente da Petrobrás.
Houve uma sensação de vitória da sociedade contra os empreiteiros larápios, quando organizações do porte da Odebrecht assinaram acordos de leniência com o compromisso de devolver bilhões desviados das Empresas Públicas. Nesses acordos elas, confessando a culpa, diminuíam o tamanho da pena, principalmente o tempo de cadeia de seus donos e dirigentes.
O Moro, convidado pelo Bolsonaro assim que eleito, abandonou a carreira de Juiz Federal para assumir o Ministério da Justiça. Estava aberta a rota sem volta que o levou ao pesadelo que está vivendo hoje.
Passados cinco anos e decantadas as paixões que nos levavam a acompanhar cada etapa das investigações e operações da Polícia Federal, lentamente fomos vendo alguma teatralidade na ação do MPF e da Justiça. Mas, os resultados foram ótimos: dirigentes das estatais confessaram o crime, empreiteiras admitiram que ganharam bilhões ilicitamente e começaram a devolver o dinheiro surrupiado. Entretanto, olhando para trás com as informações que temos hoje, fica a impressão de que os operadores do direito também erraram. Envaidecidos com o aplauso popular esqueceram de alguns protocolos que deveriam ser seguidos nas investigações e julgamentos.
Entretanto tais falhas mereciam no máximo uma correção de rumo, não o sepultamento inglório que lhe deu o STF na sentença do Ministro Dias Toffoli. Ele estendeu decisões pontuais anteriores para todos os processos, proibindo o uso das confissões e provas contidas no acordo de leniência celebrado com a Odebrecht.
Interessante é que as mesmas extravagâncias verbais, o mesmo viés passional dos procuradores e juízes da operação ora desqualificada, estão presentes na sentença desta quarta-feira (6/9/23). Referindo-se à prisão do Lula, o Ministro afirma que foi “um dos maiores erros do judiciário brasileiro” e que “houve uma armação contra o então ex-presidente”; expressões que revelam uma paixão mal disfarçada.
Anulação das provas garantirá a liberdade dos criminosos, mas ninguém vai esquecer que empreiteiras roubaram bilhões das Estatais e que dirigentes petistas enriqueceram cobrando sua parte do butim.
Saiu muito barato para a Odebrecht: gastou uma merreca repaginando o triplex do Guarujá e comprando pedalinhos para o sítio de Atibaia, enquanto embolsava bilhões da Petrobrás. Tem mais, provavelmente vai buscar na justiça o dinheiro do roubo que devolveu e reparação financeira por danos morais.
Só resta uma remota esperança: tentar um recurso no plenário do STF.
Renato de Paiva Pereira.
