A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a retirada da tornozeleira eletrônica imposta à ex-tabeliã Rosélia de Souza Campos Maruo, investigada por causar suposto rombo de R$ 7,1 milhão quando estava à frente do Cartório do 2º Ofício de Alta Floresta.
O acórdão foi disponibilizado no último dia 7.
Alvo da Operação Notarius, Rosélia recorreu ao TJ alegado constrangimento ilegal na manutenção do monitoramento eletrônico, diante da ausência de fundamentação idônea e desproporcionalidade da medida, já que não descumpriu nenhuma das obrigações impostas pela Justiça e que tem colaborado com as investigações.
Destacou, ainda, que não há possibilidade de atrapalhar a instrução criminal, pois não trabalha mais no cartório desde quando a operação foi deflagrada em março deste ano.
A defesa também citou os predicados pessoais favoráveis, bem como os bons antecedentes.
As alegações foram acolhidas pelo colegiado, nos termos do voto do relator, desembargador José Zuquim.
Embora reconheça a gravidade dos fatos apurados, o magistrado entendeu que os fundamentos utilizados pelo Juízo de 1ª instância para manter a tornozeleira não se mostram suficientes, “principalmente porque não há elementos concretos que demonstrem sua necessidade, para garantir a aplicação da lei penal”.
“Da análise dos autos, verifico que não há indícios de que a paciente, primária e portadora de bons antecedentes, almeja interferir nas investigações ou fugir para se furtar à aplicação da lei penal, porquanto não descumpriu as medidas cautelares decretadas e, além de já ter sido afastada da função de Tabeliã Interina do cartório, os seus aparelhos eletrônicos (celular e computador), assim como seu passaporte, estão em posse da autoridade policial, conforme cumprimento do mandado de busca e apreensão domiciliar efetivado no dia 10/03/2023 e termo de exibição e apreensão”, pontou o desembargador.
“Assim, à míngua de evidências de que a paciente irá descumprir as medidas cautelares já fixadas, que são suficientes e adequadas ao caso concreto, ou de que tal monitoramento seja imprescindível para resguardar a ordem pública, a investigação ou aplicação da lei penal, a sua revogação é medida que se impõe”, concluiu o relator.
O entendimento de Zuquim foi acolhido pelos demais membros da câmara julgadora.
A investigada deve continuar cumprindo as outras medidas impostas pela Justiça: recolhimento domiciliar noturno, bem como nos finais de semana e dias de folga; proibição de se ausentar da comarca por mais de 8 dias, sem autorização judicial; não pode manter contato com os funcionários do cartório; e recolhimento do passaporte.
Entenda o caso
Rosélia é investigada pelos crimes de associação criminosa, lavagem de capitais, peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações, extravio, sonegação ou inutilização de livro de documento, fraude processual e usurpação de função pública qualificada.
Além dela, Maria Palmira Donini Marin e Rosilda Dias Dalla Riva também são acusadas de terem lesado os cofres públicos e a população, após, supostamente, cobrarem por emolumentos inexistentes, criando “caixa dois” e subtraindo receitas de propriedade do Tribunal de Justiça.
A investigação é fruto de uma reclamação encaminhada por um usuário do cartório à Diretoria do Foro, que apurou a cobrança indevida. Diante da informação, a Justiça solicitou apuração na receita da serventia e, após inspeção, foram apontadas diversas irregularidades durante o período em que Rosélia estava como interina no cartório. Conforme os autos, o prejuízo chega a R$ 7.146.683,24.
Em fevereiro deste ano, Rosélia foi destituída do cargo. Logo depois, em março, a Operação Notarius foi deflagrada, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo de dados telefônicos e eletrônicos, além de sequestro de bens e instalação de tornozeleira eletrônica e imposição de outras medidas cautelares contra as investigadas.
