Mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso, que tenham medidas protetivas e que estejam em situação de vulnerabilidade social, têm direito a um auxílio-moradia no valor de R$ 600.
A Setasc (Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania) explicou ao Primeira Página que as delegacias da Polícia Civil, que fazem os atendimentos às mulheres vítimas de violência doméstica, farão a identificação das vítimas e das condições de vulnerabilidade, a seleção e inclusão prioritária no programa.
Neste sentido, as equipes da Polícia Civil vão preencher um formulário para a coleta de informações necessárias para a inserção das mulheres no Programa SER Família, e encaminharão os dados para a secretaria, que irá validar as informações.
Após a validação da Setasc, os créditos serão inseridos e os cartões serão enviados para serem entregues às mulheres beneficiadas.
Em Cuiabá, as entregas serão feitas pelas delegacias. Já no caso das cidades do interior, os cartões serão enviados aos Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), ou ao Cras (Centros de Referência de Assistência Social.
Municípios beneficiados
O Programa SER Família Mulher atenderá vítimas de seis cidades de Mato Grosso, sendo elas:
Cuiabá
Várzea Grande
Santo Antônio de Leverger
Nossa Senhora do Livramento
Barão de Melgaço
Acorizal
Posteriormente, segundo a pasta, será estendido para todos os municípios do estado.
Para ter direito ao auxílio-moradia, será preciso que as mulheres em situação de violência cumpram os seguintes critérios: ter medida protetiva, preferencialmente acompanhada pela Patrulha Maria da Penha e atender os limites de renda de até um terço do salário-mínimo.
A prioridade será dada para mulheres que possuam filhos com idade entre zero e cinco anos.
As mulheres inseridas no Programa SER Mulher deverão ser inscritas em programas de qualificação para que possam ter a possibilidade de melhoria na renda familiar, sejam eles oferecidos pelo Governo do Estado ou mesmo pelos municípios.
A Pasta ressaltou que após a entrega dos cartões, será realizado o acompanhamento familiar das beneficiadas pela rede socioassistencial municipal, por meio dos Creas e Cras.
Benefício
O benefício do auxílio-moradia do Programa SER Família Mulher é temporário e poderá ser concedido pelo prazo de até 12 meses, condicionado a validade da medida protetiva, podendo, se necessário, ser prorrogado por um período igual, com base em justificativa técnica.
O direito ao benefício também poderá ser revogado pela Setasc caso a medida protetiva seja retirada pela vítima; se a beneficiária voltar a conviver com o agressor; se for constatada desnecessidade de sua manutenção, bem como a inexistência ou descumprimento de qualquer das condições estabelecidas.
Caso seja verificada a falsidade de qualquer declaração por parte da beneficiária, o benefício também será cancelado e o fato apurados conforme a legislação.
O valor do benefício não poderá ser sacado pela beneficiária. Ela poderá apenas utilizá-lo diretamente como auxílio-moradia.
Além disso, o cartão não é aceito em conveniências ou tabacarias. Caso seja identificado o uso para compra de bebidas alcoólicas ou cigarros, o benefício também será suspenso imediatamente.
Para mais informações, as mulheres podem entrar em contato no telefone: (65) 98433-0686.
Programa SER Família Mulher
O pagamento do benefício faz parte do Programa SER Família Mulher, que é uma ação afirmativa que tem o objetivo de fortalecer a rede de enfrentamento a violência contra a mulher de forma articulada, envolvendo setores como a saúde, assistência social, segurança pública, sistema judiciário, e educação, além de parceria com os municípios.
