O presidente do Senado, Rodrigo (PSD-MG) Pacheco, afirmou que o texto da reforma tributária deve sofrer alterações durante a apreciação dos senadores. "Acho muito difícil se manter integralmente", disse Pacheco durante um evento em São Paulo na sexta-feira (18). Segundo o plano de trabalho aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça, o texto deve ser votado na primeira semana de outubro.
"A previsão do relator [senador Eduardo Braga (MDB-AM)], que é bem plausível, cumprindo todas as fases de audiências públicas, ouvindo todos os setores […], os estados da Federação e o Distrito Federal, a nossa meta apreciação pelo Senado Federal é no início de outubro", completou.
O presidente do Senado participou de uma discussão sobre o texto promovida pela Insper, uma instituição de ensino superior.
Rodrigo Pacheco também ressaltou que existe um ambiente entre os senadores que reconhece a "necessidade da reforma".
"Evidentemente o Senado tem suas contribuições e aprimoramentos. Eu acho que a própria Câmara dos Deputados reconhece que algumas coisas foram inseridas – especialmente naquele último momento – para que, no Senado, pudesse ter algum tipo de alteração."
Tramitação no Senado
O texto da PEC foi aprovado na madrugada do dia 7 de julho pelos deputados federais depois de mais de 12 horas de discussão. O relator da proposta no Senado é Eduardo Braga (MDB-AM), que também admite que o texto sofrerá mudanças.
Braga pretende realizar sete audiências em comissão do Senado para ouvir diversos setores – como indústria, comércio e agronegócio. "Esperamos fazer as nossas audiências públicas, divididas por setores — produtivos, representativos e federativos —, para até o mês de outubro levar ao plenário do Senado."
Entre as premissas que vão embasar o parecer, o relator adiantou que não admitirá aumento de tributos e, portanto, vai perseguir a neutralidade da taxação. "O brasileiro não aguenta pagar mais impostos. Há que se ter uma trava para não termos acréscimo de impostos em função da reforma", justificou o senador.
Pelo cronograma, o relatório deve ser apresentado em 27 de setembro para que seja votado em 4 de outubro.
A reforma
A mudança no sistema tributário do país prevê, num primeiro momento, alterações nos impostos que incidem sobre o consumo. O texto determina a substituição de cinco deles:
• PIS, Cofins e IPI (tributos federais) — por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e
• ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal) — por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado por estados e municípios.
A proposta aprovada também prevê três alíquotas para o futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA):
• alíquota geral;
• alíquota 50% menor para atividades como transporte público, medicamentos, produtos agropecuários in natura, serviços médicos e de educação; e
• alíquota zero para alguns medicamentos e para setores como saúde, educação, transporte público e produtos do agronegócio.
Cesta básica
A cesta básica nacional de alimentos também foi incluída na alíquota zero. De acordo com o texto, fica instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos, "em observância ao direito social à alimentação". A lei complementar vai definir os produtos destinados à alimentação humana que vão compor a cesta e ter alíquota zero.
Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. O relator do texto na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propõe o início da transição em 2026. Nessa etapa, o IVA federal terá alíquota de 0,9%, e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.
Exceções
A Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam suas regras atuais. E alguns setores teriam regimes fiscais específicos: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, planos de saúde.
