O Governo de Mato Grosso publicou o Decreto nº 376/2023, que regulamenta a implementação do programa Integridade MT nos órgãos e entidades estaduais. A medida visa eliminar os riscos de desvios de conduta no âmbito do Poder Executivo.
Conforme o decreto, as secretarias, autarquias, fundações e empresas públicas devem aderir ao programa no prazo de 12 meses. Depois, todas as unidades deverão elaborar e aprovar o seu Plano de Integridade no prazo é de 180 dias.
"É na elaboração do plano de integridade que será realizado o diagnóstico organizacional, a análise e avaliação de riscos e, por fim, a construção de um plano de ação para eliminar ou mitigar os riscos de integridade identificados", explicou o superintendente de Consultoria e Avaliação de Integridade, o auditor Christian Moura Pizzato.
A coordenação do programa é de responsabilidade da Controladoria-Geral do Estado (CGE), que deverá desenvolver ações e instrumentos para a promoção da cultura de integridade, bem como fomentar a transparência e implementar mecanismos de prevenção, detecção, responsabilização e remediação de fraudes e atos de corrupção.
“É neste contexto que se encontra o Programa Integridade MT, que consiste em um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para prevenção e remediação de desvios éticos e de conduta, em que se busca implementar as melhores práticas de cultura ética e íntegra na administração pública”, ressaltou.
