O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por meio da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, instaurou nesta terça-feira, 25, inquérito civil público para investigar possíveis violações às regras de gratuidade de sepultamentos na cidade de São Paulo. A administração dos 22 cemitérios da capital foi transferida em março a quatro empresas particulares.
O MP suspeita que as regras adotadas a partir dessa mudança de administração estejam afetando a concessão de gratuidade nos enterros para pessoas em vulnerabilidade no Município. Famílias com renda mensal de até três salários mínimos ou de até meio salário mínimo per capita têm direito a sepultamento sem custo na cidade, desde que estejam com a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) atualizada.
Entre as diligências determinadas pelo promotor Reynaldo Mapelli Júnior estão o pedido de uma série de esclarecimentos sobre a questão, como os valores dos sepultamentos antes e depois da concessão dos cemitérios, o número de sepultamentos gratuitos ocorridos por ano e quanto à obrigatoriedade de inscrição no CadÚnico para uso do benefício.
Para Mapelli Junior, a Prefeitura de São Paulo não vem atualizando devidamente o CadÚnico, o que pode estar impedindo a gratuidade no sepultamento de pessoas vulneráveis. Outro foco da investigação é o preço cobrado pelos velórios e sepultamentos nos 22 cemitérios municipais após a concessão do serviço à iniciativa privada.
A reportagem procurou a Prefeitura e as concessionárias Consolare, Cortel, Grupo Maya e Velar SP e aguarda posicionamento.
