Aconteceu na tarde desta 3a-feira, 25, uma audiência na 4ª. Vara de Fazenda Pública de Cuiabá que visava o cumprimento de liminar para desocupação de área pública da Capital onde estão 43 famílias em ocupação ilegal, o que impede a continuidade do plano de construção de terminal do BRT (Bus Rapid Transit) prevista para o mês de setembro do corrente ano.
A audiência foi presidida pelo juiz de direito Antonio Horácio da Silva e contou com a participação do Procurador do Estado Wylmer Cysnes Prado e Vasconcelos Neto, Procuradora do Município Patrícia Cavalcanti Albuquerque, Defensora Pública Fernanda Maria Cícero de Sá França, Secretário de Direitos Humanos Kennedy Marques Dias, Secretário Adjunto de Obras Especiais da SINFRA Isaac Nascimento Filho, Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, Superintendente de Habitação Saneamento Mobilidade e Acessibilidade SINFRA Aparecida Clestiane da Costa Souza Vieira Molina, Superintendente de Gestão de Desapropriação SINFRA Larissa Aparecida Cruz Neves Tavares Rachid Jaudy, Assistente Social do Município de Cuiabá Laryssa Christina da Silva Leite, Assistente Social SETASC Ariane Aparecida Baena, Coordenadores do ASSEJUR Felipe Pinheiro Souza de Araújo e Taynara Bispo de Miranda, além das partes identificadas no processo de reintegração de posse que compareceram espontaneamente ao fórum.
No processo ajuizado pelo Estado de Mato Grosso para reintegração de posse da área foi deferida liminar, confirmada em grau de recurso pelo Tribunal de Justiça, tendo a ação recebido a manifestação da Comissão de Conflitos Fundiários para observância de algumas situações de proteção dos ocupantes da área de forma a evitar anomalias no cumprimento da decisão de retirada do local.
O magistrado esclareceu o motivo da audiência e permitiu a manifestação de todos os presentes, passando a definição de ações para o cumprimento da decisão liminar, o que após as ponderações necessárias resultou numa retirada de forma voluntária e espontânea, após o pagamento do primeiro mês de aluguel social, o que se dará por parte do Estado de Mato Grosso por seis meses.
Além disso, o Estado de Mato Grosso irá colocar as 43 famílias identificadas pela SETACS em programa de habitação oficial e o Município de Cuiabá irá proceder a logística necessária para a retirada dos ocupantes da área assim que for pago o primeiro aluguel social. Os assistentes sociais da SINFRA irão realizar a conferência e identificação das pessoas num prazo máximo de 10 dias em horário que estejam presentes, o que acontece mais das 18h às 20h.
