A empresária Patrícia Guimarães lamentou o encerramento do processo de execução de medidas socioeducativas contra a adolescente que matou a filha dela, Isabele Guimarães, à época com 14 anos, com um tiro no rosto em junho de 2020, em um condomínio de luxo de Cuiabá.
A mãe afirma que a Justiça ignorou as provas técnicas obtidas por meio das perícias durante o processo.
"A cada decisão, com um resultado como este, tenho a mesma sensação horrível do dia que vi o corpo da minha filha estirado no chão sobre uma poça de sangue", declarou.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, cabe recurso contra a sentença, que é de primeira instância.
Atualmente, a autora do disparo, que na época tinha a mesma idade de Isabele, está com 17 anos e deve atingir a maioridade em agosto deste ano. As penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) se estendem até os 21 anos, após essa idade o histórico de infrações do adolescente não é levado para vida adulta.
Processo extinto
A juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, extinguiu o processo de execução de medida socioeducativa da adolescente que atirou e matou a amiga Isabele Ramos Guimarães.
De acordo com a magistrada, a decisão foi tomada com base na análise do relatório psicossocial que aponta que as metas do Plano Individual de Atendimento (PIA) já foram alcançadas. O relatório foi feito por uma equipe multidisciplinar do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
O Creas protocolou um documento com a informação de que a medida socioeducativa de liberdade assistida imposta à adolescente, pelo prazo de 6 meses, foi integralmente cumprida.
Em outro trecho da decisão, a juíza considera o fato de que a adolescente está próxima de alcançar a maioridade e “demonstrou o interesse em traçar novos objetivos longe do ambiente deletério da reiteração infracional”.
A garota chegou a cumprir medida de internação de 1 ano e 5 meses pelo ato infracional análogo ao homicídio qualificado. Mas em decisão da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça, no dia 8 de junho de 2022, o ato infracional foi desqualificado para homicídio culposo e a jovem, imediatamente, teve a internação substituída pela liberdade assistida.
Por outro lado, o Ministério Público de Mato Grosso pode recorrer solicitando à anulação da decisão que extingui a necessidade de medidas socioeducativas, fazendo com que a adolescente volte para internação. O MP informou que vai recorrer.
Atualmente, a autora do disparo, que na época tinha a mesma idade de Isabele, está com 17 anos e deve atingir a maioridade em agosto deste ano. O crime ocorreu na noite de 12 de julho de 2020, em um condomínio de luxo da capital.
