O projeto de lei que institui o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ no calendário oficial do município de Cáceres, a 205 km de Cuiabá, não foi aprovado na Câmara dos Vereadores. A votação ocorreu nessa segunda-feira (12). A proposta causou polêmica após uma reunião na sede do legislativo para discutir sobre o projeto.
Apesar do parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no mérito, a maioria dos vereadores votaram contra a aprovação da matéria.
Foram 8 votos contra, dos vereadores:
Celso Silva (Republicanos)
Rubens Macedo (PTB)
Manga Rosa (PSB)
Flávio Negação (UNIÃO)
Lacerda do Aki (PRTB)
Jerônimo Gonçalves (PSB)
Pastor Junior (Cidadania)
Isaías Ribeiro (Cidadania)
Votaram a favor os vereadores: Cézare Pastorello (PT), Franco Valério (PROS), Leandro Santos (UNIÃO) e Mazéh Silva (PT).
Na sessão, o vereador Marcos Ribeiro (PSDB) não esteve presente por motivos de saúde. Também por questões de saúde, a vereadora Valdeníria Dutra (PSB) chegou à sessão após a apreciação da matéria, e não conseguiu registrar seu voto. Ao final da sessão, ela fez uso da palavra na tribuna e manifestou, simbolicamente, seu voto favorável ao Dia do Orgulho LGBTQIA+ em Cáceres.
O autor do projeto de lei, Cézare Pastorello, apesar de lamentar a não aprovação, disse que o projeto cumpriu com a missão de pautar o assunto na sociedade cacerense. Ressalta que a medida é importante para dar visibilidade e criar políticas públicas a uma comunidade que é extremamente vulnerável no município, e em todo país.
Entenda a polêmica
Desde que a proposta foi apresentada, no dia 3 de fevereiro deste ano, a bancada evangélica e conservadora se manifestou contrária à proposta. Com isso, no dia 11 de abril, foi realizada uma reunião na sede. Na reunião, os pastores e jovens evangélicos subiram na tribuna para discursarem. Uma das falas mais exaltadas foi proferida por um jovem menor de idade.
"Dois homens e duas mulheres não constituem família. Não estou pautado pela minha opinião, mas estou pautado pela ciência", afirmou durante o discurso na tribuna.
Durante a reunião, a Câmara também apresentou faixas com dizeres "Deus, Pátria e Família", "Família a base da sociedade", entre outros.
No dia 1° de maio, a Câmara Municipal pediu desculpas e informou, por meio de nota, que não compactua com qualquer tipo de preconceito, seja de natureza de gênero, racial, etnia ou cor, religião ou crença.
Depois, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abriu uma investigação sobre a disseminação de discurso de ódio e condutas homofóbicas ocorridas na Câmara de Vereadores. A ação foi movida pela presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da região, Cibeli Simões. Outras associações que representam o grupo também fizeram denúncias.
Repercussão
O caso repercutiu nas redes sociais e causou indignação da comunidade LGBTQIAPN+, que entrou com ação. Na denúncia da associação Aliança Nacional, o grupo pede que os denunciados, incluindo os pastores e adolescentes, sejam punidos pela prática de crime de racismo social em LGBTFobia.
A cantora e embaixadora da Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência (Unicef) no Brasil, Daniela Mercury, também se manifestou nas redes sociais e pediu que os vereadores aprovem o projeto de lei como forma de respeito à diversidade e ao direito adquirido pela comunidade.
A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato (PSB), disse que é a favor da democracia e dos direitos sociais e é contra qualquer tipo de discriminação e preconceito.
