Mais um processo em que o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro responde por participação em supostos desvios na Assembleia Legislativa acabou sendo parcialmente atingido pela prescrição, por causa da idade dele, que já possui mais de 70 anos.
A decisão da juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, no entanto, manteve o prosseguimento da outra parte da ação, cujos crimes de peculato e lavagem de dinheiro ainda não prescreveram.
A defesa pugnou nos autos pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Inclusive a petição teve parecer favorável do Ministério Público.
Ao examinar os autos, a magistrada verificou que os crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no caso, prescreveriam em 16 anos. Entretanto, como Arcanjo é idoso, esse prazo é reduzido pela metade, ou seja, 8 anos.
“Assim, é evidente que entre a data do recebimento da denúncia (20.08.2010), e a presente data (12.05.2023), já decorreram mais de 12 (doze) anos, prazo suficiente para a ocorrência da prescrição, conforme salientado pelo parquet”.
“Ante o exposto, e em dissonância com o parecer Ministerial (…), reconheço a incidência da Prescrição da Pretensão Punitiva Estatal, e consequentemente julgo extinta a punibilidade do acusado João Arcanjo Ribeiro, em relação ao delito previsto no artigo 312 do Código Penal (Referentes aos fatos ocorridos entre o período de 03.08.2000 a 20.08.2002), e 1º, V, § 1º, II e § 4º da Lei nº 9.613/98 (Referente ao fato ocorrido 03.08.2000), ora apurados nestes autos, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, c/c 109, I e II, c/c 110, § 2º (redação anterior a Lei nº 12.234/2010) e c/c 115 todos do Código Penal”.
Por outro lado, a juíza manteve o prosseguimento normal do feito em relação aos crimes cometidos em outro período.
Arcanjo já obteve na Justiça outras decisões favoráveis, que resultaram na extinção de outros processos semelhantes, também com base na prescrição por conta da idade.
A “Arca de Noé” apurou supostos desvios milionários na Assembleia Legislativa, entre os anos de 2000 e 2002, cujo esquema era comandado por deputados.
