Prefeitura de Várzea Grande e o Serviço Social da Indústria (Sesi) foram condenados ao pagamento de R$ 50 mil em danos morais à família de Rogério Luis Pereira Arruda, 4, que morreu durante um passeio escolar no espaço da instituição.
Decisão foi proferida pelo juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, na quinta-feira (11). Magistrado determinou ainda pagamento de pensão mensal aos familiares a título de danos materiais.
Na ação, pais da criança alegaram que foram informados sobre o passeio pela direção da Escola Municipal Euraíde de Paula, na qual o menino estudava. Ao questionarem sobre a segurança do local, foram assegurados pela equipe sobre a proteção dos menores.
Contudo, por volta das 13h do dia 4 de outubro de 2019, motorista da escola viu o corpo da criança na piscina. Posteriormente, o óbito foi constatado. Diante da situação, pais acionaram a Justiça apontando omissão dos funcionários da escola e falha de serviço do parque.
Ao analisar os autos, magistrado acolheu o pedido feito pelos pais e condenou tanto a prefeitura de Várzea Grande quanto o Sesi solidariamente ao pagamento de R$ 50 mil em danos morais.
Juiz decidiu ainda que ambos os entes devem pagar pensão mensal de dois terços de salário mínimo da data em que o menino completaria 18 anos até quando completasse 25. E, dos 25 aos 65, o pagamento deve ser de um terço do salário mínimo.
Outro lado
Reportagem entrou em contato com a prefeitura de Várzea Grande sobre o caso, que se pronunciou por meio de nota. No comunicado, o Executivo municipal apontou que o passeio foi autorizado pelos pais das crianças.
Além disso, prefeitura argumentou que todos os procedimentos de primeiros-socorros foram adotados. Ao fim, lamentou o acontecido e afirmou que foram endurecidas as medidas para passeios fora da escola. Veja nota na íntegra abaixo:
"Em 04 de outubro de 2019, alunos da Escola Euraides de Paula, no Distrito de Limpo Grande, devidamente autorizados pelos pais ou responsáveis foram levados para comemorar o Dia da Crianças no SESI Park.
R.L.P.A, 4 anos, estudante da unidade escolar Municipal estava no evento acompanhado pela irmã de 16 anos, professores e diretoria da Escola e mais representantes e responsáveis do SESI Park, entidade da Federação das Indústrias de Mato Grosso – FIEMT.
Todos os procedimentos de primeiro-socorros foram adotados pela equipe técnica do SESI Park e mesmo depois de acionado o SAMU – Serviço de Atendimento Médico de Urgência, todos os procedimentos adotados não surtiram o efeito desejado. Na oportunidade tanto o SESI quando a Prefeitura de Várzea Grande tomaram as medidas necessários para esclarecimento dos fatos.
O acidente lamentável levou a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a adotar medidas mais restritivas para eventos fora da unidade escolar com alunos sob sua responsabilidade.
A Procuradoria Municipal relatou não ter sido notificada da decisão judicial de primeira instância, para analisar e apresentar os devidos recursos legais", disse a prefeitura.
Portal também entrou em contato com a comunicação do Sesi, que lamentou a morte da criança e frisou que, atualmente, a unidade está desativada. Além disso, instituição apontou que ofereceu "assistência e atenção" aos familiares.
