O projeto de lei que estabelece que alunos com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) devem ter assentos na primeira fileira na sala de aula em escolas públicas e privadas, assim como mais tempo de prova, foi sancionado pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), nessa terça-feira (18). O texto também foi publicado no Diário Oficial do estado.
O autor da proposta, deputado estadual Dr. João (MDB), justificou que a medida leva em conta as dificuldades de concentração dos alunos por causa do impacto que os sintomas têm sobre o desempenho deles durante as atividades.
A proposta não estipula um prazo para que as escolas adotem a mudança. Porém, o texto passou a valer com peso de lei assim que foi sancionado.
A lei tem como objetivo garantir um assento na primeira fileira e afastado da janela e de cartazes que possam distrair o aluno com TDAH, o que interfere na aprendizagem.
"Arrumar a sala de modo a haver bom acesso de todos ao espaço deve ser uma preocupação para atender as necessidades especificas desses alunos, de modo que favoreça, ao máximo, sua participação total na dinâmica da aula. Por isso, é de fundamental importância que a escola esteja preparada para perceber estes alunos", diz trecho da proposta aprovada na Assembleia Legislativa.
Para que os pais e responsáveis dos alunos consigam esse direito na prática, a lei determina que será necessário a apresentação de um laudo médico em que comprove o TDAH durante o ato da matrícula ou rematrícula na unidade escolar.
