O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), anunciou, na manhã desta terça-feira (11), que deve alterar para tabela antiga o valor dos boletos do IPTU 2023, caso a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não seja anulada.
Os desembargadores do Órgão Especial julgaram, por unanimidade, o aumento da cobrança como inconstitucional.
A fala do chefe do executivo aconteceu durante a inauguração do Cuiabanco.
Emanuel entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a decisão da Justiça mato-grossense, entretanto, não há data para o STF julgar o caso.
Não podendo esperar muito tempo, o prefeito deve cobrar o valor antigo do IPTU 2023 para a prefeitura de Cuiabá arrecadar.
Segundo ainda o prefeito, a data de validade do imposto deve ser alterada.
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