O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou nesta quinta-feira (06.04) alteração e aprovação de benefícios fiscais para os setores industriais de panificação, arroz e aeronáutica.
No segmento da panificação, o Conselho reconheceu a necessidade de revisão do benefício fiscal já que a cada ano a participação do setor industrial da panificação vem perdendo espaço em função, principalmente, dos benefícios fiscais que são concedidos em outras unidades da Federação e para o comércio atacadista local.
Foi aprovado um ajuste na carga tributária do ICMS e uma diminuição no Fundo de Desenvolvimento Econômico (Fundes), para propiciar equilíbrio competitivo para essa indústria. Dessa forma, foi autorizado o aumento do percentual de crédito outorgado para 85% nas operações internas e de 90% nas operações interestaduais, assim como, a redução do percentual do Fundes para 3% e a manutenção do Funded de 1%.
Também foi aprovado um benefício para a cadeia produtivo do arroz. Foi concedido crédito outorgado para produção de arroz com casca produzido nos Municípios de Aripuanã, Colniza e Rondolândia. Com a logística difícil na região, a produção só pode sair mediante passagem pelo Estado de Rondônia. Além disso, com uma tributação no estado vizinho menor, o comércio local não adquire o arroz mato-grossense. A redução da carga tributária fica restrita aos municípios citados, para não prejudicar a indústria local.
Outra novidade é o incentivo à indústria aeronáutica. Foi aprovada Inclusão do produto “Aeronave NCM – 88.02.20.21” no Prodeic e há perspectivas de instalação de uma fábrica no município de Lucas do Rio Verde.
Presidente da Fiemt, Silvio Rangel, destacou que Mato Grosso é um estado em desenvolvimento industrial e por isso precisa de políticas públicas como as aprovadas pelo Condeprodemat. “Agradeço a parceria com o Governo de Mato Grosso e todas as secretarias envolvidas nesse processo que analisam com muito cuidado e dedicação os pleitos para desenvolvimento das cadeias industriais. Somos um setor que contribui muito com a geração de empregos e renda, mas podemos ir muito além com políticas públicas assertivas”, afirmou.
Composição
O Condeprodemat é composto pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Casa Civil, Fazenda, Procuradoria Geral do Estado, Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio).
