O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), liberou pouco mais de R$ 18,6 milhões pagos pelo Estado de Mato Grosso à Saúde do Município de Cuiabá, que atualmente está sendo administrada pelo governo estadual.
A decisão é do último dia 3.
O valor é referente a uma dívida cobrada pelo Município contra o Estado na Justiça.
Em ação judicial, o ente municipal alegou que o governo estadual não pagou R$ 32 milhões, total dos repasses que deveriam ser pagos desde 2016. O Estado contestou o valor no TJ e o desembargador reduziu a quantia para R$ 18.657.335,50.
Como o valor já consta em depósito judicial, a equipe interventora que está à frente da Saúde Pública da Capital por ordem judicial pediu a emissão de alvará para a liberação da quantia.
O Estado de Mato Grosso manifestou-se favorável ao pleito.
Desta forma, o magistrado acolheu o pedido.
“Diante disso, tendo em vista que o Estado de Mato Grosso concordou com o requerimento formulado pelo Município de Cuiabá, DEFIRO o pedido. Expeça-se o competente alvará para levantamento do valor depositado”, decidiu o desembargador.
