Pela primeira vez na história, presidentes de câmaras e vereadores de 109 municípios lotaram o auditório Liu Arruda durante o Interage TCE, nesta quinta-feira (23). Em sua primeira edição de 2023 o evento, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), foi inteiramente voltado ao legislativo municipal, considerando suas especificidades e a recente renovação das mesas diretoras para o biênio 2023/24.
Foi o que destacou o presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, “Hoje é um dia histórico. Pela primeira vez, reunimos aqui no TCE-MT presidentes de Câmaras Municipais e vereadores para um diálogo franco, capacitação e troca de conhecimento. Mostramos a importância dos legislativos na melhoria da administração e dos serviços prestados ao cidadão. Queremos que os vereadores conheçam e se engajem nos nossos projetos e que voltem para suas cidades com a convicção que o estado tem um Tribunal de Contas avançado e comprometido em apoiar o gestor público.”
O presidente anunciou ainda a data do próximo encontro: 27 de abril. “O Interage TCE foi concebido dentro deste novo conceito. No ano passado a avaliação geral foi extremamente positiva. Tanto, que iremos repetir a rodada neste ano, desta vez reunindo todos os prefeitos com os seus relatores. Não me recordo de ter havido um evento similar a este, para dialogar com os gestores públicos.”
Em parceria com a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), esta edição abrangeu a maior classe política do estado, formada por 1400 parlamentares.
De acordo com o presidente da instituição, Bruno Rios, tendo em vista que muitos destes representantes chegam aos seus cargos sem qualificação própria, a atuação do TCE-MT se torna crucial. “Agradeço principalmente ao presidente José Carlos Novelli, que prontamente atendeu o nosso pedido e realizou esse encontro.
A maioria dos vereadores vem da vida privada, sem conhecimento prévio sobre a representação adequada dos munícipes, das leis orçamentárias ou sobre como fiscalizar e como legislar. Então essa preocupação em qualificá-los é fundamental para o trabalho”, pontuou Rios.
Esta foi a primeira edição do Interage que contou com participação efetiva do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Na ocasião, a presidente do Judiciário, desembargadora Clarice Claudino da Silva, assinou termo de cooperação com a Corte de Contas para atuação conjunta visando a adimplências de entes públicos em regime especial de pagamento de precatórios.
Representando o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, o secretário-adjunto da Pasta, Fábio Pimenta, reforçou a parceria estadual com a Corte de Contas. “É um trabalho que está alinhado à proposta do governo, voltada à eficiência, simplificação e desburocratização. O Tribunal tem um papel muito importante na disseminação do programa fiscal do estado.”
Durante toda a amanhã, as ações e a forma de atuação das comissões permanentes de Normas e Jurisprudência (CPNJur), de Saúde e Assistência Social (CPSAS) e Meio Ambiente e Sustentabilidade do Tribunal de Contas foram abordadas pelos conselheiros Valter Albano, Guilherme Antonio Maluf e Sérgio Ricardo, respectivamente.
Sobre a programação, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, falou sobre como a iniciativa beneficia todos os setores da gestão pública. “O Interage hoje é um instrumento para unir vereadores e prefeitos. Todos temos o compromisso de fazer uma gestão de eficiência, e nós vamos fazer isso preparados e unidos, por meio do avanço que o Tribunal tem proporcionado.”
Na avaliação do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Francisco Carlos Amorim Silveira, o Chico 2000, com a redução de erros a fiscalização dos recursos públicos se torna efetiva. “É um conjunto, porque ao estarmos qualificados para fazer a nossa gestão, nós também estaremos qualificados para fiscalizar a gestão do prefeito. Temos diversos temas emblemáticos que precisam ser tratados de perto.”
Este também foi o posicionamento da presidente da Câmara de Nobres, Zilmai Pereira. “Tenho participado de várias capacitações aqui no TCE. Acredito que é muito importante para nós, como vereadores, sabermos administrar uma coisa que não é nossa, que é o recurso público. Então temos que buscar sempre a transparência e fazer tudo do jeito certo, para que amanhã ou depois a gente não venha a sofrer com os erros.”
O Interage
Lançado em 2022, o projeto privilegia o diálogo aberto e franco entre fiscalizador e fiscalizado, reforçando uma das principais metas da gestão de José Carlos Novelli: a aproximação entre Tribunal e municípios. No encontro de hoje, estão sendo abordados temas relacionados à prestação de contas do Poder Legislativo, incluindo questões como verba indenizatória, duodécimo, férias e décimo terceiro dos vereadores. Estão sendo compartilhados ainda os produtos e informações das unidades do TCE-MT que possuem um canal direto com a administração pública municipal, tais como o Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) e o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC-MT).
Também participaram do evento o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, o juiz auxiliar da Presidência e gestor de Precatórios do TJMT, Agamenon Alcântara, os deputados estaduais Diego Guimarães e Damiani da TV, o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Willian de Almeida Brito. O encontro está sendo transmitido ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.
