Concurso aberto pela prefeitura de Acorizal (62 km ao norte de Cuiabá) tem gerado polêmica por ofertar salários de R$ 1,5 a R$ 2,5 para técnicos e enfermeiros que desejarem atuar na rede pública de Saúde do munícipio. O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) vai contestar o edital na Justiça.
De acordo com a nota divulgada pela entidade nesta quinta-feira (23), o exame pretende contratar os profissionais para atuarem por 40 horas semanais. A proposta, no entanto, confronta a lei 14.434/2022, que criou o piso da enfermagem e estabeleceu que a remuneração do enfermeiro não pode ser menor que R$ 4.750. Já o técnico deve receber a partir de R$ 3.325.
"Para enfermeiro, uma profissão que necessita de uma formação mínima de cinco anos, o salário pago é de R$ 2,2 mil, ou seja, menos que dois salários mínimos, um absurdo diante da responsabilidade que esse profissional possui e as atividades que precisa realizar diariamente", critica a presidente do Coren-MT, Ligia Arfeli.
Por meio de nota, o Coren-MT repudiou o concurso. O conselho afirmou que a proposta da prefeitura “significa uma afronta ao trabalho destes profissionais, além de não possuir respaldo em pesquisas de mercado, pois tais valores se encontram abaixo do que é praticado no Estado”. (Com informações da assessoria)
Confira a nota na íntegra
O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) vem a público manifestar repúdio contra o edital do concurso público da Prefeitura de Acorizal, que traz vencimentos de menos de dois salários mínimos para os trabalhadores da enfermagem e ainda desrespeita a profissão ao não exigir registro no Conselho de classe, o que é obrigatório para o exercício profissional no nosso país.
O concurso em questão prevê salário de R$ 2,2 mil para enfermeiro e de R$ 1,5 mil para técnico de enfermagem e significa uma afronta ao trabalho destes profissionais, além de não possuir respaldo em pesquisas de mercado, pois tais valores se encontram abaixo do que é praticado no estado.
Essa remuneração demonstra a desvalorização da categoria por parte da gestão pública, que desconhece a importância desses profissionais para o funcionamento de qualquer unidade de saúde e que ainda ignora a lei do piso da enfermagem, garantido pela lei 14.434/2022.
Vale lembrar que a enfermagem é uma profissão regulamentada pela lei 7.498/1986 e possui Código de Ética, que tem como um de seus princípios éticos as boas condições de trabalho, o que pode ser gravemente comprometido e refletir na assistência prestada à população caso esses salários sejam mantidos na realização deste concurso.
Cobramos que os valores pagos aos profissionais da enfermagem sejam revistos neste concurso, não só como forma de se fazer justiça ao trabalho prestado por esses trabalhadores, mas também para evitar a consequente rotatividade que esses baixos salários proporcionam na rede municipal de saúde.
