MPF decide acompanhar intervenção na Saúde de Cuiabá

O Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF-MT) instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas que serão adotadas durante a intervenção estadual na Saúde de Cuiabá.

A informação consta numa portaria publicada nesta segunda-feira (20), assinada pela procuradora da República, Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko.

A intervenção foi decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no último dia 9, após atender ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que relatou diversas irregularidades, como falta de médicos, medicamentos e insumos.

Na portaria, o MPF citou que entre as justificativas apresentadas pelo MP Estadual está o descumprimento de decisões proferidas pela Justiça Federal, como o pagamento., em dias, de repasses pelo Município de Cuiabá aos hospitais filantrópicos, que prestam serviços complementares através do Sistema Único de Saúde.

Outro fator que levou o MPF a acompanhar a intervenção é o uso de verbas federais.

“Considerando, portanto, ser premente o acompanhamento da aplicação das verbas federais no curso do processo de intervenção, especialmente diante da sistemática e reiterada falha na aplicação de recursos federais pelo Município de Cuiabá na área da saúde”.

Desta forma, a procuradora determinou a abertura do procedimento.

“Determina a instauração de Procedimento Administrativo, na forma do artigo 8º, inciso II, da Resolução n. 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, para acompanhar, no âmbito da atribuição do Ministério Público Federal na temática dos direitos dos cidadãos (PFDC), as medidas que serão adotadas no curso da intervenção na Secretaria de Saúde do Município de Cuiabá/MT, determinada pelo TJMT nos autos n.º 1017735-80.2022.8.11.0000 e efetivada por meio do decreto estadual n.º 164, de 14 de março de 2023, pelo prazo de 90 (noventa) dias”, decidiu a procuradora.