Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (15), por 20 votos a 2, o decreto de intervenção do governo estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Houve uma abstenção e uma ausência registrada durante a sessão no plenário da Assembleia Legislativa do estado.
A intervenção na pasta da Saúde foi determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na quinta-feira (9), por considerar que há "má gestão" por parte do município, em que apontou falta de medicamentos básicos nas unidades de atendimento da capital.
Veja, abaixo, como cada deputado votou:
Contrários
- Valdir Barranco (PT)
- Juca do Guaraná Filho (MDB)
Abstenção
Sebastião Rezende (União Brasil)
Ausente
Fabinho Tardin (PSB)
Favoráveis
- Beto Dois a Um (PSB)
- Carlos Avallone (PSDB)
- Claudio Ferreira (PTB)
- Diego Guimarães (Republicanos)
- Dilmar Dal Bosco (União Brasil)
- Dr. Eugênio (PSB)
- Dr. João (MDB)
- Eduardo Botelho (União Brasil)
- Elizeu Nascimento (PL)
- Faissal (Cidadania)
- Gilberto Cattani (PL)
- Janaina Riva (MDB)
- Júlio Campos (DEM)
- Lúdio Cabral (PT)
- Max Russi (PSB)
- Nininho (PSD)
- Paulo Araújo (PP)
- Thiago Silva (MDB)
- Wilson Santos (PSD)
- Valmir Moretto (Republicanos)
Intervenção
Na terça-feira (14), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, por unanimidade, o decreto de intervenção na Saúde de Cuiabá na Assembleia Legislativa. O texto também foi publicado no Diário Oficial do Estado no mesmo dia.
O decreto de intervenção foi encaminhado para a Assembleia por causa de uma Proposta de Emenda na Constituição (PEC) aprovada no início deste ano, no qual estabeleceu que os deputados devem aprovar em plenário o texto do decreto feito pelo governador Mauro Mendes (União Brasil).
Os parlamentares também irão acompanhar os trabalhos da intervenção a partir de uma comissão. Com isso, o deputado Paulo Araújo (PP) foi nomeado presidente desse grupo de trabalho especial para monitorar os atos do Gabinete de Intervenção.
Essa é a segunda vez que há determinação de intervenção na Saúde da capital. Na primeira vez, no entanto, o processo foi suspenso, dias após iniciado.
A intervenção aprovada pelo órgão especial do TJMT deve durar 90 dias – prorrogáveis pelo menos período, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE).
A ex-secretária adjunta de Saúde do estado, Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini, foi nomeada pelo governo como interventora da Saúde de Cuiabá. Ela deverá comandar a pasta na administração direta e indireta por 90 dias.
