A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta manhã de quinta-feira (23), em Cuiabá, a Operação Smartdog para cumprir 10 mandados de busca e apreensão em uma investigação que apura irregularidades em um contrato da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para a chipagem de cães e gatos.
A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) apura o procedimento de inexigibilidade de licitação e o contrato celebrado entre o órgão e a empresa Petimune, com valor estimado em mais de R$ 32 milhões.
São alvos da operação servidores e ex-funcionários da SMS e a empresa.
Além dos mandados de busca e apreensão, as equipes policiais também notificaram o poder público municipal para cumprimento de ordens judiciais de vedações de contratação, execução e pagamento, além da restrição à atuação de agentes públicos.
As investigações seguem em andamento.
Outro lado
Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que a operação causou estranheza, já que o contrato não chegou a ser celebrado e foi cancelado neste ano.
Lamentou, ainda, que a medida tenha sido adotada logo nesta quinta-feira, quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai decidir sobre a intervenção ou não na Saúde da Capital.
"Mesmo assim, reitera que tem plena confiança na avaliação, discernimento e espírito de justiça dos desembargadores que irão participar da sessão que será realizada na tarde de hoje", diz trecho da nota.
Confira abaixo o pronunciamento na íntegra:
Quanto a ação da Polícia Civil, que realiza na manhã desta quinta-feira (23), em Cuiabá, a ação Smartdog, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, esclarece:
– O contrato no valor de R$ 5 milhões para chipagem de animais (cães e gatos) não foi empenhado, não foi executado, portanto, não foi pago e ainda foi cancelado em janeiro de 2023;
Justamente por zelar pela erário, pela transparência e após o cancelamento, o contrato foi encaminhado para análise da Controladoria Geral do Município;
Hipoteca seu respeito às instituições de segurança, mas reforça a estranheza a realização de uma ação policial em desfavor de um contrato cancelado antes de execução ou pagamento;
Lamenta que a medida tenha sido adotada, justamente, na data de hoje (23), em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso irá deliberar quanto a gestão de autonomia da SMS;
Mesmo assim, reitera que tem plena confiança na avaliação, discernimento e espírito de justiça dos desembargadores que irão participar da sessão que será realizada na tarde de hoje.
