O Supremo Tribunal Federal publicou hoje (17) as decisões que determinaram os retornos dos magistrados Antonio Horácio da Silva Neto, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Graciema Ribeiro de Caravellas, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte e Maria Cristina de Oliveira Simões aos seus respectivos cargos.
O acórdão tem 148 páginas e na ementa conta a concessão dos mandados de segurança para declarar “a nulidade das sanções aplicadas ao Conselho Nacional de Justiça no PAD n. 200910000019225, assegurando aos impetrantes a reintegração ao cargo”, além de outros direitos decorrentes do art. 28 da Lei Federal n. 8.112/1990.
Maria Cristina de Oliveira Simões já está titularizada na 8ª. Vara Criminal de Cuiabá e Juanita Cruz da Silva Clait Duarte no 8º. Juizado Especial Cível de Cuiabá. Graciema Ribeiro de Caravellas, Antonio Horácio da Silva Neto e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira estão designados pela presidência do Tribunal de Justiça em outros locais sem definição de titularidade e estavam aguardando a publicação do acórdão.
Ainda segundo a advogada Míriam Gonçalve, que atua no caso pelos juízes Antonio Horácio, Marcos Aurélio, Maria Cristina e Juanita Cruz, “agora será pedido imediatamente a presidência do Tribunal de Justiça o retorno aos cargos de origem e, caso o Tribunal de Justiça não o faça, o caminho é buscar junto ao ministro Nunes Marques a ordem superior necessária ao cumprimento do acórdão”.
“É o mínimo que se espera depois de tanto tempo de sofrimento e angústia pelos quais passaram os magistrados, além do que é decisão da maior instância do país e deve ser cumprida integralmente”, finalizou a advogada. Procurados pelo Circuito para se manifestarem os juízes não quiseram fazer nenhuma declaração sobre o caso.
O caso foi julgado em novembro do ano passado e somente agora o acórdão foi publicado pelo STF, pois necessitava da liberação de conteúdo com a correção dos ministros após os debates referentes aos casos.
